Prefeitura convoca entidades não governamentais para eleição dos membros do CMDCA

Publicado em: 20/04/2018

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, convoca os representantes de entidades não governamentais de Defesa de Direitos ou de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que prestam serviços no município, para participarem da Assembleia Geral de eleição dos sete representantes titulares e sete suplentes, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bragança Paulista, triênio 2018/2021. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de abril, das 9h às 16h, na sede do CMDCA, que fica nas dependências da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, na Praça Hafiz Abi Chedid, 115, Jardim América, próximo à Câmara Municipal. Somente serão aceitas as inscrições das Entidades juridicamente constituídas, em regular funcionamento e que apresentarem os seguintes documentos: Cópia do Estatuto registrado em Cartório; cópia da Ata da Eleição da atual Diretoria; cópia do Certificado do CMDCA (vigente), estão dispensados desse item os Institutos de Ensino Superior e Associações de classe ou comunitárias; Ofício em papel timbrado, assinado pelo Presidente da Entidade, com nome e dados do representante e suplente.

O Edital de Convocação, Regulamento, Ficha de Inscrição e Modelo de Cédula de Eleição podem ser conferidos, na íntegra, na Imprensa Oficial de Bragança Paulista, edição 471, de 13 de abril de 2018, página 21. 

O CMDCA é de extrema importância para a política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Município e para a promoção da articulação entre os diversos atores que integram a rede de proteção.