Cadastro Técnico Imobiliário a partir de 2017

Atualizado em: 23/05/2018

Entre os meses de Agosto/2016 e Julho/2017, a prefeitura realizou o levantamento geográfico dos imóveis do município.

O que é IPTU?

É o Imposto Predial Territorial Urbano. O IPTU é instituído pela Constituição Federal e sua incidência se dá sobre a propriedade urbana, ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

O Cadastro Imobiliário

O cadastro é a base de dados onde cada imóvel possui sua descrição com dados como localização do imóvel, área de terreno e testada (frente do imóvel); tipo e área de suas construções e a identificação e dados do proprietário.

Atualização do Cadastro

Mantenha sempre seu cadastro atualizado! Ao atualizar as informações do seu imóvel, além de atender ao Código Tributário (Art. 17 da Lei 1999/1984), fica mais fácil parar tratar de seus assuntos. Com o cadastro atualizado, o contribuinte pode requerer parcelamentos, alterações, certidões, e demais informações, além de obter um atendimento muito mais ágil.

Para solicitar a atualização cadastral, o contribuinte deve preencher o formulário próprio (REQ. 2) e anexar os documentos comprobatórios em formato de imagem (JPEG, MBP ou TIFF) ou PDF, e enviar para o e-mail imobiliario@braganca.sp.gov.br.

Os documentos são:

  • Documento de identidade e CPF dos proprietários e/ou compromissários;
  • Matrícula do imóvel;
  • Escritura de compra e venda com registro do Cartório de Registro de Imóveis (para proprietário), sequência de contratos de compra e venda, formal de partilha ou usucapião;
  • Comprovante de endereço e telefones/emails de contato;

 

Os documentos e informações serão analisados pelo Cadastro Técnico Imobiliário e o os dados serão atualizados. Após a atualização, você receberá automaticamente no e-mail informado a confirmação da atualização, com um comprovante de atualização cadastral.

Obs.: em caso de falta de dados de documentos, o setor enviará a solicitação de envio dos dados faltantes para completar o processo.

IMPORTANTE

Entre os meses de Agosto/2016 e Julho/2017, a prefeitura realizou o levantamento geográfico dos imóveis do município.

Os imóveis estão sendo vistoriados no exercício de 2018, no qual, terão suas fachadas fotografadas e suas medidas e confrontações verificadas pelas empresas Base Aerofotogrametria e Millenio (contratada para prestação dos serviços junto a municipalidade).

Os funcionários da empresa estarão uniformizados com jaleco amarelo e possuirão crachá de identificação.

É importante que durante a visita o proprietário ou morador do imóvel autorize a vistoria quando solicitada. Poderá ser também atualizado o banco de dados do proprietário do imóvel, com a coleta de informações realizada. COLABORE!