Bragança Paulista conta com 51 mulheres atendidas pelo Projeto “Guardiã Maria da Penha”

Publicado em: 25/05/2018

O programa visa a proteção de mulheres com medida protetiva, através de visitas periódicas dos Guardas Civis Municipais.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil e Coordenadoria da Mulher, vem realizando visitas nas casas de mulheres vítimas de violência doméstica. O acompanhamento é feito através de um trabalho efetivo da Guarda Civil Municipal, pelo projeto “Guardiã Maria da Penha”, instituído pela lei municipal nº 4537/2016, que visa a proteção das mulheres, vítimas de violência doméstica, com medida protetiva.

Atualmente, Bragança Paulista conta com 51 mulheres cadastradas e atendidas pelo projeto. As vítimas recebem visitas periódicas dos guardas civis municipais, sempre com uma guarda do sexo feminino, e procuram saber se o agressor tentou contato, orientam sobre segurança e garantem o cumprimento das medidas protetivas.

Para contar com o projeto “Guardiã Maria da Penha”, a mulher que esteja vivenciado qualquer tipo de violência deve dirigir-se à Delegacia da Mulher, que fica na Avenida dos Imigrantes, nº 2, para registrar boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva. A promotoria de justiça é a responsável por encaminhar os casos para o projeto “Guardiã Maria da Penha”.

A Guarda Civil Municipal recebe da promotoria o boletim de ocorrência e a cópia de medida protetiva. Na sequência, dirigem-se à residência da vítima para elaborar o relatório, através de perguntas pré elaboradas como, por exemplo, se o autor do crime já cometeu outro delito, se já foi preso, como era a relação do casal, como a vítima era tratada, entre outras. Diante disso, é feita uma avaliação para averiguar o grau de risco.

Os graus de risco são medidos através das cores verde, amarelo e vermelho, que define o nível de atendimento prestado de acordo com o grau de risco da vítima e periculosidade do autor, sendo o vermelho o caso mais grave. As vistorias constantes são necessárias para prevenir, combater, monitorar, orientar e promover o acolhimento humanizado às vítimas de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.