​NOTA OFICIAL Esclarecimento quanto à Associação Faros d’Ajuda

Atualizado em: 02/07/2018
 

A Prefeitura do Município de Bragança Paulista na missão de bem informar a População e, em especial, a comunidade protetora dos animais vem esclarecer o seguinte:

A Lei 4.535/16, autorizou o Município a celebrar Convênio com a Faros D’Ajuda com objetivo de assistência aos animais recolhidos pelas instituições, resgate de animais em situação de risco, promoção de assistência médica veterinária aos recolhidos e programa de castração e microchipagem de cães e gatos.

Para tal, desde então, o Município repassa à associação a quantia de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) por ano, cede também 02 (dois) servidores, o local para funcionamento do canil e gatil, paga despesas com água e energia elétrica e faz a manutenção, cuja gestão do Convênio é da Secretaria do Meio Ambiente.

O prazo de vigência do Convênio é de 12 meses e foi celebrado em 29/07/2016, com possibilidade de renovação por até 60 meses em caso de não manifestação das partes no sentido de finalização do termo.

Transcorrido o prazo dos 12 meses inicial do Convênio, não houve manifestação da Prefeitura e nem da FAROS D´ AJUDA no sentido do encerramento do mesmo, consubstanciando que tanto a forma quantos os valores estavam a contento das partes.

No dia 22/06, a FAROS D´ AJUDA protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente um ofício informando das dificuldades financeiras que a associação vem atravessando e discorreu sobre a incerteza quanto a sequência do trabalho diante da eminência da publicação de novo chamamento público.

Diante das ponderações da FAROS D´ AJUDA em seu ofício, o Secretário do Meio Ambiente solicitou uma reunião com a Presidente da associação, a qual foi realizada no dia 25/06, onde foi definido que a associação enviaria um relatório detalhado para apreciação do setor jurídico e financeiro do Município visando um possível aditamento nos termos do Convênio.

No entanto, no dia 27/06, a FAROS D´ AJUDA protocolou novo ofício solicitando o cancelamento do Convênio, fato que surpreendeu os administradores, eis que se aguardava uma providência para continuidade do trabalho e não um rompimento unilateral da parceria.

Quanto às fiscalizações efetivadas junto a FAROS D´ AJUDA, as mesmas fazem parte da obrigação da Prefeitura frente ao Convênio e também foram realizadas em razões de denúncia de munícipe, dentro de seu direito de cidadã, as quais foram consideradas improcedentes.

A Administração Municipal reconhece que a FAROS D´ AJUDA presta trabalho de relevância no Município e está tomando todas as providências no sentido de garantir os serviços oferecido a população visando o bem-estar animal, inclusive com a ampliação dos serviços já oferecidos e a implantação do SAMUVET e o CASTRAMÓVEL.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL