Reunião discute reconhecimento nacional da linguiça artesanal bragantina

Publicado em: 16/07/2018

A indicação geográfica da linguiça de Bragança Paulista é parte fundamental do processo de reconhecimento.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista promoveu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, uma reunião com produtores de linguiças artesanais e seus derivados da região bragantina na última quinta-feira (12/07) com o objetivo de fomentar a estruturação da indicação geográfica (IG) do produto, subsidiando o projeto que visa tornar a cidade a Capital Nacional da Linguiça, conforme proposto no Projeto de Lei nº 9465/2018, que tramita na Câmara dos Deputados. 

Segundo informações do portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de os distinguir em relação aos seus similares disponíveis no mercado. A IG se constitui em um direito de propriedade intelectual autônomo, a exemplo de uma patente ou de uma marca. Este direito é reconhecido nacional e internacionalmente. No caso, com a conclusão dos trabalhos, a linguiça artesanal de Bragança teria esse selo distintivo, composto por um nome geográfico e protegido por lei.

O Engenheiro Agrônomo e Auditor-fiscal Federal Agropecuário, Francisco José Mitidieri, foi convidado para participar da reunião e esclarecer o assunto aos produtores e à Administração Municipal. Segundo informou o auditor, a “IG” (Indicação Geográfica) está prevista na Lei de Propriedade Industrial, de 1996, e é utilizada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. No Brasil, ela tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).

“Bragança tem todo potencial em relação aos produtos derivados da Linguiça, mas terá que passar por um Programa de Avaliação de Conformidade do produto, com foco no comércio das vendas e estabelecer requisitos para todo o processo produtivo. A Linguiça bragantina, para obter o selo do IG, terá que passar por um processo que confirmará todo o potencial do produto genuinamente regional que serão analisados pelos técnicos do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial”, ressaltou Mitidieri.

O Ministério da Agricultura é uma das instâncias de fomento das atividades e ações para Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários. No Mapa, o suporte técnico aos processos de obtenção de registro de IG cabe à Coordenação de Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários (CIG), vinculada à Coordenação Geral de Qualidade (CGQ)/Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas e Produção Sustentável (DEPROS), órgãos da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC). O Ministério da Agricultura conta com orçamento próprio para incentivar a valorização dos produtos agropecuários através da utilização de signos distintivos.

A reunião contou com  dezenas de produtores de Linguiça e seus derivados da região bragantina. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios afirmou que para obter essa certificação será importante a atuação integrada da Administração Municipal, organizações e produtores com o objetivo de melhorar a qualidade, a segurança e o valor de mercado dos produtos. A reunião foi o passo inicial para que permita em breve obter esse selo que comprovará a certificação da origem e qualidade da Linguiça genuinamente bragantina, e a cidade possa fazer jus ao título da Capital Nacional da Linguiça. Essa certificação fará com que o consumidor tenha a consciência de que a nossa região se especializou na produção da linguiça, fortalecendo assim o mercado alimentício, ofertando mais empregos, movimentando a economia local, aumentando o turismo entre outros benefícios. 

O presidente da ALBRAG – Associação dos Produtores de Linguiça e embutidos de Bragança Paulista, André Leite, participou da reunião e também acredita que a parceria entre poder público e os produtores será importante para agilizar o processo. “Com a parceria podemos obter o resgate histórico e cultural da região, definindo área de abrangência, critérios e padrões de identidade do produto, adequação do estatuto entre outros requisitos para obtermos esse reconhecimento da IG junto ao INPI”.