Administração realizará alteração no plano de carreira do magistério municipal

Atualizado em: 18/07/2018

Projetos de Leis Complementares foram aprovados e as readequações das jornadas de trabalho dos professores da rede municipal de ensino serão efetivadas.

Na última terça-feira (17/07), foram aprovados em turno final de votação, na 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, dois Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo, o PLC 07/2018 e o PLC 08/2018, que permitem alterar o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino.

A legislação vigente sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Bragança Paulista será alterada possibilitando a readequação das jornadas de trabalho dos professores da rede. A jornada de trabalho será adequada quanto à carga horária de 2/3 da jornada na interação com estudantes e de 1/3 da jornada com atividades extraclasses. Além disso, o projeto corriga referência inicial para as carreiras de diretor de 13 para 16 e supervisor escolar de 14 para 16.

Também será reestruturado o cargo de professor de jovens e adultos para que possam, de acordo com a demanda e interesse, atuar no ensino fundamental. Atualmente, são 30 docentes para as 3 escolas que oferecem a Educação para Jovens e Adultos, eles atendem aproximadamente 100 alunos. A alteração pode ser realizada desde que garanta 14 docentes somente nEJA.

A tramitação e elaboração dos PLCs contaram com o trabalho conjunto de diversas secretarias para agilizar o processo. No ano passado, a Secretaria de Educação foi procurada pelos professores com essas demandas, e orientação da Administração foi dar todo o apoio necessário e verificar as possibilidades para melhorar as condições de trabalho dos professores. Foram diversas reuniões com a Comissão organizada pelo magistério e, com o apoio das Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos, o Executivo foi capaz de elaborar as devidas alterações, e hoje, com o apoio também do Legislativo, podemos dar andamento ao processo, que vai resultar na valorização dos professores.

Após aprovação, os Projetos de Leis Complementares seguem para sanção e promulgação do Executivo, e as leis serão publicadas na Imprensa Oficial do Município. As leis aprovadas terão efeito já no segundo semestre deste ano letivo.