Prefeitura divulga calendário para o pagamento do Imposto Sobre Serviço Anual - ISSQN

Publicado em: 18/07/2018

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa aos contribuintes bragantinos, empresas e profissionais autônomos, que o vencimento para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Anual 2018 será dia 20 de agosto, com 3% de desconto no pagamento à vista.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, a Prefeitura oferece a opção de pagamento em 3 parcelas consecutivas, com data de vencimento da primeira também no dia 20 de agosto, a segunda 20 de setembro e a terceira 22 de outubro.

O pagamento das taxas de funcionamento, funcionamento em horário especial, de licença para o exercício do comércio ambulante, eventual ou móvel, ficou estipulado também para o dia 20 de agosto, em parcela única.

O ISS é de competência do Município e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do artigo 20 do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 1.999/1984), entre eles de empresas enquadradas nas atividades de informática, pesquisas, serviços de saúde e assistência médica, de cuidados pessoais, estética ou atividades físicas, relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente e saneamento, de educação, instrução, hospedagem e turismo, relacionados ao setor bancário ou financeiro, de transporte de natureza municipal, entre outros.


As guias de recolhimento, referentes ao pagamento em parcela única dos tributos, poderão ser expedidas no site da Prefeitura www.braganca.sp.gov, na aba serviços, ou na Central de Atendimento AGILIZA, localizada no Paço Municipal. Mais informações pelos telefones 4034-7117 (Central de Atendimento AGILIZA) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos agiliza@braganca.sp.gov.br e supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br.