Prefeitura identifica casos de fraude e documento falso em atestados médicos apresentados

Publicado em: 26/07/2018

Administração Municipal orienta servidores sobre a gravidade de ações que visam fraudar ou falsificar o atestado médico.

A Administração Municipal vem adotando medidas para a valorização do servidor municipal, incluindo iniciativas para a capacitação dos funcionários e outras atividades em benefício dos trabalhadores. Dentre as ações realizadas, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Divisão de Recursos Humanos, reestruturou o setor de Segurança e Medicina do Trabalho inclusive com a contratação de profissionais da área em prol da saúde do servidor.

Além disso, a Administração editou o Decreto nº 2515/2017 dispondo sobre a regulamentação da justificativa de ausência ao trabalho e abono de faltas mediante atestado médico e declaração de abono de horas, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o Decreto Federal nº 27.048/1949. O dispositivo possibilitou que as Médicas do Trabalho validassem os atestados apresentados ao Setor de Segurança e Medicina do Trabalho, avaliando se o tempo de afastamento para recuperação é suficiente, se os requisitos estipulados foram atendidos e emitindo o protocolo de recebimento ao servidor.

Segundo a Divisão de Recursos Humanos, o principal objetivo, primeiramente, é a saúde do trabalhador. Através dos atestados é possível ter o mapeamento das principais enfermidades que afetam os servidores públicos, bem como possibilitam promover ações específicas em prol da saúde do trabalhador. A ideia é, além de identificar eventuais irregularidades, que os servidores tenham um acompanhamento da equipe médica.

Os atestados médicos superiores a 3 dias, são periciados e homologados pelas Médicas do Trabalho. Segundo o RH da Prefeitura, o volume de atestados é significativo, em média, enquadrados nessa condição, são aproximadamente 800 atestados avaliados por mês. No primeiro semestre de 2018, durante essas avaliações, foram identificados mais de 10 casos com algum tipo de fraude ou falsificação de atestado médico que ensejaram processos administrativos disciplinares em face aos servidores envolvidos, além de ação penal pelos crimes praticados.

Se, eventualmente, for identificada qualquer tipo de fraude no atestado, imediatamente, a Administração instaura um processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, que pode culminar inclusive com a pena de demissão por justa causa, podendo ser instaurado, concomitantemente, um processo criminal. Então, é importante o servidor saber que ele está sendo acompanhado, visando seu bem-estar, bem como, identificando condutas irregulares.

Os afastamentos geram ausências nos postos de trabalho, sobrecarregam os servidores que cobrem os afastados e acabam, de certa forma, prejudicando a prestação dos serviços à população. A Administração ressalta a importância do trabalho da equipe médica especializada a fim de zelar pela qualidade de vida e saúde do trabalhador, entretanto age prontamente para coibir os atestados que não condizem com a realidade ou que, eventualmente, possam estar irregulares.