Executivo sanciona leis que alteram plano de carreira do magistério municipal

Publicado em: 30/07/2018

Readequações das jornadas de trabalho dos professores da rede municipal de ensino serão efetivadas por meio dos dispositivos.

Na última sexta-feira (27/07), o poder Executivo assinou as Leis Complementares nº 07 e 08/2018 sancionando e promulgando os dispositivos legais que permitem alterar o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino.

A alteração possibilitará a readequação das jornadas de trabalho dos professores da rede quanto à carga horária de 2/3 da jornada na interação com estudantes e de 1/3 da jornada com atividades extraclasses. Além disso, o projeto corrige a referência inicial para as carreiras de diretor de 13 para 16 e supervisor escolar de 14 para 16.

Também será reestruturado o cargo de professor de jovens e adultos para que possam, de acordo com a demanda e interesse, atuar no ensino fundamental. Atualmente, são 30 docentes para as 3 escolas que oferecem a Educação para Jovens e Adultos, eles atendem aproximadamente 100 alunos. A alteração pode ser realizada desde que garanta 14 docentes somente na EJA.

A Secretaria Municipal de Educação acredita que a lei oferecerá melhores condições de trabalho ao magistério e com isso, melhorias no ensino público da rede. A lei atenderá os 61 diretores de ensino da rede municipal  e agora haverá o reenquadramento salarial. A outra lei beneficiará os professores do ensino da educação infantil, fundamental, inglês, artes e educação física com a readequação de atividades extraclasses, oferecendo condições de trabalhos, motivando os professores o que refletirá na qualidade de ensino aos alunos.

As leis serão publicadas na Imprensa Oficial do Município e terão efeito já no segundo semestre deste ano letivo.