Reunião entre Prefeitura e Cartório de Registro Civil define detalhes do Casamento Comunitário

Publicado em: 21/08/2018

Os casais interessados em participar devem comparecer em uma das unidades dos CRAS de 23 de agosto a 6 de setembro.

Na manhã desta terça-feira (21/08), a Administração Municipal se reuniu com uma representante do Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista para tratativas do Casamento Comunitário, que será realizado em 21 de outubro, às 11h, em local a definir.

Na ocasião, o Fundo Social de Solidariedade a Escrevente do Cartório Maria Anita Bueno de Moura, representando o Oficial do Cartório Sidemar Juliano, definiram as documentações, regras, orientações, datas do agendamento para atendimento no cartório, entre outras coisas.

O Casamento Comunitário será realizado pela Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS) e do Fundo Social de Solidariedade. Os interessados em participar desse evento deverão se enquadrar nos requisitos da Lei de Benefícios Eventuais, nº 4527, de 17 de junho de 2016, principalmente no art. 27, que estipula: “O critério de renda mensal per capita familiar para acesso aos Benefícios Eventuais estabelecidos nesta Lei fica fixado em valor igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo nacional, ou na ausência de renda, conforme o caso”.

Ao todo, serão 50 casais beneficiados, que deverão comparecer em uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (Anchieta, Santa Libânia, Águas Claras e Planejada II), de 23 de agosto a 6 de setembro. Nesta entrevista com as Assistentes Sociais, os casais preencherão uma ficha com seus dados pessoais e deverão apresentar as seguintes documentações:

Solteiros: Certidão de nascimento original (atualizada com menos de seis meses, se for de um cartório fora do município); RG ou CNH e CPF;

Divorciados: Certidão de Casamento anterior, contendo a Averbação do Divórcio, em original, atualizada; RG ou CNH e CPF;

Viúvos: Certidão de Casamento, contendo a Averbação do Óbito, em original, atualizada; RG ou CNH e CPF.

Após essa triagem, os noivos precisam comparecer no dia agendado ao Cartório de Registro Civil, que fica localizado na Avenida Dr. Plínio Salgado, nº109, ao lado do prédio da Sabesp, para o início da habilitação para o casamento. Neste dia, deverão levar as mesmas documentações originais apresentadas no CRAS, mais a ficha com os dados pessoais, o encaminhamento dado pela Prefeitura constando o número do casal e duas testemunhas (padrinhos) - maiores de 18 anos, com documento original; caso os noivos não sejam alfabetizados devem ser 3 testemunhas, sendo uma para assinar pelo casa. As testemunhas que comparecerem no Cartório deverão ser as mesmas do dia do evento.

O Cartório atenderá cinco casais por dia, sendo dois na parte da manhã e três na parte da tarde, de 10 de setembro a 21 de setembro. Salientando que qualquer mudança referente ao casamento como, por exemplo, troca de padrinhos e separação dos noivos, devem ser comunicadas imediatamente ao Cartório.

A Administração Municipal solicita que as empresas que trabalham com qualquer tipo de serviço voltados a casamentos e que tenham interesse em ajudar como parceiros neste evento solidário entrem em contato com o Fundo Social de Solidariedade, pelo telefone (11) 4034-7125, ou pelo e-mail fssfrancine@hotmail.com, ou pessoalmente no Paço Municipal.

Para mais informações, os telefones dos CRAS são:

CRAS Anchieta - (11) 4035-3067

CRAS Santa Libânia - (11) 4034-5461

CRAS Águas Claras - (11) 4031-3176

CRAS Planejada II - (11) 4031-6321