Implantação de sistema para gestão sustentável de resíduos da construção civil segue em discu

Publicado em: 30/08/2018

Prefeitura elabora projeto de lei e define detalhes para a formalização da política pública no município.

Nesta quarta-feira (29/08), a Administração Municipal realizou nova reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista para analisar e discutir sobre a implantação do Sistema para Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Na oportunidade, foi apresentado ao grupo a minuta do Projeto de Lei que instituirá o Sistema para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 307/2002 e com a Lei 12.305/2010, que institui e dispõe sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com o projeto, a Administração visa criar procedimentos para a gestão adequada dos resíduos da construção civil, de modo a assegurar o descarte ambientalmente correto, composto por um conjunto de ações integradas de controle, monitoramento e fiscalização. A implantação do Sistema previsto na Lei,  entre outros benefícios, garantirá  uma cidade mais limpa e  combaterá à obstrução e contaminação dos leitos de rios.

A Secretaria de Finanças ressaltou as medidas tomadas na fiscalização da atividade dos caçambeiros no município com o objetivo de evitar descartes ilegais de resíduos da construção civil, como forma de evitar que continue havendo centenas de descartes ilegais desses resíduos, com prejuízo ao meio ambiente e até mesmo à saúde pública. A Divisão de Fiscalização realizou vistoria in loco nas empresas cadastradas para confirmar a regularização da atividade e das empresas.

O grupo de trabalho programou nova reunião para finalizar a revisão da Lei Municipal que altera a Lei nº. 4008/2008, que estabelece as diretrizes e critérios para o programa de gerenciamento de resíduos da construção civil, para a primeira semana de setembro.

Salienta-se a responsabilidade do construtor quanto à implantação dos planos para gerenciamento de resíduos em suas obras, redução da geração de entulhos e o desperdício de materiais, e quando necessário, descartar os restos de forma adequada, sob pena de multa. Os transportadores, como as empresas de caçambas, também são responsáveis pelo destino dado aos resíduos das obras, devendo destiná-los de forma correta para reciclagem ou aterros.