Administração cria comissão para fomentar as atividades de Educação Ambiental no município

Publicado em: 30/08/2018

A finalidade é promover a discussão, acompanhamento, avaliação e implementação da Política Municipal e do Programa Municipal de Educação Ambiental.

A Comissão Intersetorial de Educação Ambiental de Bragança Paulista (CISEA) foi criada pelo Decreto nº2775/2018 e está entre as ações do Plano de Governo da gestão. Trata-se da união de setores da administração pública municipal (educação, meio ambiente, saúde, entre outros) e setores da sociedade civil a fim de promover a discussão, acompanhar, avaliar e implementar a Política Municipal e do Programa Municipal de Educação Ambiental.

A Administração Municipal sabe da importância da educação ambiental, formal e informal, para o desenvolvimento de atividades em prol o meio ambiente e da integração de valores e habilidades para um modo de vida sustentável na cidade, principalmente a continuidade dessas ações. Por isso, fez questão de dar andamento nessa proposta, que será seguida por outras iniciativas com o intuito de fazer com que a prática da Educação Ambiental seja percebida como um grande potencial educativo e transformador da humanidade.

As ações da Comissão estarão alinhadas com a Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e a Lei Municipal nº 4.104/2009, que dispõe institui a Política de Educação Ambiental no município de Bragança Paulista. Além disso, deverá estabelecer, planejar, elaborar parâmetros, diretrizes, conteúdos, linhas de ação e outros elementos fundamentais à execução de um Programa Municipal de Educação Ambiental. Ao criar a Comissão, a Prefeitura de Bragança Paulista atende um dos requisitos exigidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente na diretiva Estrutura e Educação Ambiental.

Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente farão a coordenação dos trabalhos da Comissão, que será constituída, de forma paritária, por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, sendo que o mandato dos membros é de 2 anos.

Dentre as funções da CISEA, estão: promover a discussão, criação, revisão, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Educação Ambiental e do Programa Municipal de Educação Ambiental; fomentar, estimular e promover articulações entre instituições governamentais, não governamentais, instituições educacionais, empresas, entidades de classe, organizações comunitárias e demais entidades que tenham interesse na área de Educação Ambiental; estimular o desenvolvimento de instrumentos e metodologias visando o acompanhamento e avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental; buscar políticas coordenadas, articuladas, permanentes e continuadas no Município e na região.