Ações da Administração Municipal contribuem para melhorias na segurança pública da cidade

Publicado em: 14/09/2018

Investimentos na Guarda Civil Municipal e foco em ações integradas às forças policiais beneficiam a segurança da população.

A Administração sabe que a segurança pública é um tema frequentemente pautado e que a sensação de insegurança, agregada ao medo, está presente na vida de grande parte da população de todo país ao se depararem com situações adversas no dia a dia. Visando uma melhora nesta situação, a Administração vem implementando diversas ações em prol da segurança pública.

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, está concentrando esforços no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança da população, reforçando o trabalho da polícia.

Atualmente, a Guarda Civil Municipal conta com base móvel, canil, cavalaria, rondas ostensivas com motocicletas, viaturas, central de monitoramento que auxilia nas investigações da Polícia Civil, principalmente na localização de veículos furtados na região.

Diversas ações adotadas por este governo vêm contribuindo com a segurança no município, investimentos e capacitação na Guarda Civil Municipal, operações integradas, disposições de bases móveis em pontos estratégicos, convênios, programas específicos, entre outras ações.

GOPI – Gabinete de Operações Policiais Integradas

Com o intuito de fortalecer e ampliar as ações integradas entre as forças policiais, o Município deu início ao Gabinete de Operações Policiais Integradas (GOPI), por meio do qual haverá operações pontuais em áreas onde o combate à criminalidade e a prevenção são mais necessários.

A Administração Municipal vem se reunindo com lideranças da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros para definir o plano de trabalho do GOPI e sua formalização institucional. Para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de Segurança Pública, o Município segue as diretrizes nacionais orientadoras da portaria nº01/2014, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, atualmente vinculada ao Ministério da Segurança Pública.

O GOPI será um fórum deliberativo e executivo composto por representantes do poder público das diversas esferas e por representantes das diferentes forças com atuação na área da segurança pública. Promoverá ações conjuntas e sistêmicas, tendo como objetivo, discutir, deliberar e executar as políticas públicas com vistas à diminuição da criminalidade, prevenção às violências, à manutenção da paz social e a promoção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

Atividade Delegada

Bragança Paulista ganha reforço na segurança pública com a formalização da atividade delegada. A implantação do convênio vai viabilizar que Policiais Militares trabalhem nos dias de folga a serviço do município, nas atividades definidas no plano de trabalho, contribuindo com o combate ostensivo à criminalidade, a prevenção primária e a fiscalização.

A Administração Municipal avançou na promoção de melhorias na segurança pública com o início da implantação da Atividade Delegada na cidade. Em agosto, a Prefeitura formalizou a assinatura da minuta do convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública - Polícia Militar, e do ofício ao Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo objetivando a implantação do projeto de segurança.

A implantação do convênio se justificou em razão da necessidade de conjugar esforços visando delegação compartilhada, com maior poder de fiscalização, diante da necessidade de aumentar a segurança pública no município. A Atividade Delegada permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. A Administração salienta que os PMs atuarão, exclusivamente, em Bragança Paulista.

Serão de 6 a 8 policiais militares atuando de acordo com o plano de trabalho desenvolvido, um trabalho ostensivo que vai contribuir com a fiscalização do comércio ambulante, na operação fecha bar, e fiscalização de perturbação de sossego.

Restauração do CONSEG

Também foi restaurado no município o Conselho Comunitário de Segurança Pública em Bragança Paulista. O CONSEG é um grupo de pessoas que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais. Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que o CONSEG representa, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem-sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade.

Nas reuniões, vários assuntos que envolvem a segurança pública são debatidos, incluindo temas de maior preocupação no município e necessidades específicas de cada localidade. Os participantes trocam experiências e buscam um plano de trabalho efetivo para reduzir a criminalidade em Bragança Paulista.

Detecta

A Administração vem trabalhando e o convênio para a implantação do Sistema Detecta no município está em vias de ser concluído. O Sistema DETECTA, da Secretaria de Segurança Pública do Estado, é um sistema integrador de informações que realiza, com celeridade, a correlação dessas informações para auxiliar a tomada de decisões das polícias militar, civil e científica.

Entre os objetivos do sistema, estão o auxílio ao trabalho policial em atividades operacionais e investigativas; o acesso a diversos bancos de dados de diferentes instituições; a correlação de informações e imagens de locais, pessoas e veículos; e a promoção de ações policiais coordenadas.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) o convênio em Bragança está em fase final e deve ser formalizado e oficializado nos próximos dias.

Em 19/03, a Administração reuniu-se com o Secretário Estadual de Segurança Pública de São Paulo com o objetivo de buscar melhorias junto ao Estado para o policiamento na cidade. Na ocasião, foi ressaltado pela Secretaria de Estado que “além do monitoramento das câmeras, o Detecta reúne o maior banco de dados de informações policiais da América Latina. Estão integrados ao sistema os bancos de dados das polícias civil e militar, do Registro Digital de Ocorrências (RDO), Instituto de Identificação (IIRGD), Sistema Operacional da Polícia Militar (SIOPM-190), Sistema de Fotos Criminais (Fotocrim), além de dados de veículos e de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Detran. Os dados reúnem informações e fotos de criminosos procurados, cadastro de pessoas desaparecidas, dados sobre a situação de veículos, se estão com os documentos em ordem, se foram furtados, roubados ou clonados”.

Recuperação Bases Móveis

A Prefeitura reativou também as Bases Móveis da Guarda Civil Municipal, intensificando o patrulhamento em locais estratégicos - na Praça da Bíblia, no bairro Lavapés, com 3 a 4 guardas municipais durante todo o dia, e o micro-ônibus da GCM na Praça Raul Leme, centro da cidade, com alguns guardas civis fazendo o patrulhamento das ruas centrais.

Desde o início da gestão, o objetivo é restaurar a sensação de segurança na população, por isso todo efetivo da Guarda Civil Municipal tem sido distribuído em pontos e horários estratégicos na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, houve diminuição das ocorrências nos locais onde as bases estão instaladas.

Contratação novos GCMs

A Prefeitura aumentou o efetivo com a contratação de 15 novos integrantes da Guarda Civil Municipal, realizando os treinamentos e curso de formação necessários para a atividade dos agentes. O curso de formação abordou assuntos como a estrutura da GCM, políticas de segurança pública, legislação, defesa pessoal, primeiros socorros, rádio comunicação, técnicas operacionais, entre outros.

Capacitação

A Administração acredita que parte da valorização profissional está nas capacitações e treinamentos oferecidos aos servidores, por isso constantemente procura disponibilizar novas opções de qualificação.

Ao longo de um ano e meio foram várias iniciativas, uma delas foi a participação de Guardas Municipais num treinamento no Centro Educacional de Trânsito da Honda, em Indaiatuba, de capacitação técnica por meio de cursos de pilotagem e outras atividades. Ao todo, 20 pessoas participaram da capacitação, com esse treinamento, buscou-se qualificar os GCMs e Agentes de Trânsito em técnicas de pilotagem para aprimorar as habilidades dos servidores, proporcionando mais segurança, principalmente para os integrantes da Equipe ROM que trabalham, diariamente, no patrulhamento com motocicletas pela cidade.

Constantemente a equipe da Coordenadoria da Defesa Civil participa de oficinas preparatórias para as operações especiais, com o objetivo de atualizar agentes e órgãos municipais para enfrentar os períodos de seca e de chuvas intensas.

Em Bragança Paulista também aconteceu o 1º Curso Básico de Cinofilia de Cães de Polícia, no qual Guardas Civis Municipais que atuam no Canil da GCM de Bragança Paulista, Guarulhos e Socorro participaram do treinamento que teve por objetivo oferecer instruções básicas de adestramento de cães nas forças policiais, além de assuntos que envolveram o estímulo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos animais. O “1º Curso Básico de Cinofilia de Cães de Polícia” foi ministrado pelos convidados Esdras Lucas de Souza, integrante do Canil da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, e Ivaldemir Cordeiro Louback (Polaco), ex-integrante do Canil Central da Polícia Militar do Estado de São Paulo e credenciado pela Confederação Brasileira de Cinofilia – CBKC desde 2008. O curso foi dividido entre as disciplinas:  aprendizado canino, bem-estar animal, faro, guarda e proteção, formação de mordida, figuração e trabalho social com cães.

Guardas Municipais também participaram de palestras motivacionais, como as oferecidas pela Escola Permanente de Governo. Uma delas foi “A inteligência emocional como ferramenta de motivação”, ministrada pelo coach Aparecido Milani, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM. Essa palestra teve o intuito de eliminar crenças e paradigmas para fortalecer conceitos pessoais, aos servidores de segurança, pois estão expostos ao estresse e violência das ruas.

Novas Viaturas

A renovação da frota da Guarda Civil Municipal é uma necessidade urgente da corporação na cidade, a fim de subsidiar o trabalho da GCM com mais condições, a Administração realizou um certame licitatório para a locação de quatro veículos, tipo SUV, adaptados para as atividades. A locação evita a falta de viatura por alguma avaria ou manutenção, pois a empresa locadora é obrigada a repor o veículo imediatamente.

As novas viaturas Renault/Duster começaram a ser entregues, devidamente identificadas, e aguardam liberação dos documentos para entrarem em atividade. A Administração avalia, ainda, a possibilidade de ampliar esse número em mais duas viaturas.

Novos uniformes e equipamentos / Armamento

Há mais de quatro anos a Guarda Civil Municipal não recebia fardamento. A Administração, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho à corporação, entregou novos fardamentos aos servidores que trabalham nas ruas e nas funções administrativas.

O fardamento completo inclui calças, camisas, gandolas, cinturão equipado com coldre, porta carregador, botas para os GCMs da Cavalaria e Equipe Motorizada, coturnos, botas operacionais, capa de chuva, jaqueta, bonés, boinas e cinta.

Além disso, a Administração está providenciando os testes psicológicos e o apoio psicológico continuado com profissional exclusivo aos GCMs, cursos de aperfeiçoamento em segurança, compra de 20 armas novas, munições para treino de requalificação da tropa, compra de espargidor de gás lacrimogênio e compra coletes balísticos.

Projeto Guardiã Maria da Penha

A Administração segue com o Projeto “Guardiã Maria da Penha”, programa que visa a proteção de mulheres com medida protetiva, através de visitas periódicas dos Guardas Civis Municipais. Bragança Paulista conta com cerca de 50 mulheres cadastradas e atendidas pelo projeto. As vítimas recebem visitas periódicas dos guardas civis municipais, sempre com uma guarda do sexo feminino, e procuram saber se o agressor tentou contato, orientam sobre segurança e garantem o cumprimento das medidas protetivas. As vistorias constantes são necessárias para prevenir, combater, monitorar, orientar e promover o acolhimento humanizado às vítimas de violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Monitoramento

Bragança Paulista possui o Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM) que integra as ações dedicadas à segurança, mobilidade e atendimento emergencial. O monitoramento é feito através das imagens que são transmitidas pelas câmeras instaladas nas entradas e saídas da cidade e outras instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Visando a melhora e modernização do sistema, a Administração lançou a Concorrência Pública nº 005/2017 referente aos serviços de fiscalização eletrônica e monitoramento, que apurou vencedora do certame a empresa Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda que apresentou desconto de 53% em relação aos preços de referência.

A diferença de preços vai proporcionar economia sem diminuição da qualidade considerando que os novos equipamentos a serem instalados são muito superiores em termos de tecnologia e de confiabilidade de informações e imagens, ante aos equipamentos operados pela antiga empresa.

Outro fator importante a ser destacado é que no atual contrato o município conta apenas com 1 lombada eletrônica e no novo contrato serão 10 lombadas eletrônicas na cidade, nos pontos de maior precisão da cidade, como na Av. Antônio Pires Pimentel, região do Lavapés, região do Lago do Taboão e junto às Escolas e Postos de Saúde mais populosos. Isto indica uma preocupação da Administração com a Educação de Trânsito e a preservação da vida de Pedestres.