Administração assina aditamento do convênio do programa Cidade Digital

Publicado em: 18/09/2018

Com o processo licitatório em fase final, Prefeitura deverá seguir com a implantação do projeto até o segundo semestre de 2019.

Nesta segunda-feira (17/09), a Administração Municipal esteve em São Paulo formalizando a assinatura do aditamento do convênio para a implantação da Cidade Digital com o Governo do Estado, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos – DADETUR, prorrogando a vigência do convênio para novembro de 2019.

Cabe ressaltar que, em Bragança Paulista, o projeto conta com recursos oriundos do Governo do Estado e do Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, sendo R$1.001.069,34 transferido pelo Estado e R$400.000,00 pela União, com uma contrapartida de R$103.024,00 do Município. Serão 1,5 milhão de reais investidos na primeira etapa desse projeto.

O objetivo do Cidade Digital é melhorar a gestão e o acesso do cidadão a serviços públicos por meio da conexão à banda larga, prevê a modernização da gestão pública com a implantação da infraestrutura de conexão entre os órgãos públicos, e o acesso à população a serviços de governo eletrônico. Nesse sentido, o intuito é dar apoio à implementação de redes sem fio ou híbridas que interliguem esses órgãos para aumentar a eficiência administrativa e implantar serviços públicos eletrônicos.

O processo licitatório para a implantação da primeira etapa da Cidade Digital, com expansão da rede de acesso social no Município, utilizando tecnologia em redes ópticas e tecnologia sem fio, deve privilegiar os locais de interesse turístico. Para a Administração, implantar a Cidade Digital possibilita uma série de benefícios para o Município e para a população, como maior vínculo social, inclusão digital, democratização do acesso à informação, produção de dados para a gestão pública e aquecimento das atividades oferecidas.

Quanto ao convênio com o Governo Federal, na última semana de agosto, a Administração Municipal esteve em Brasília visitando o MCTIC, na qual a Prefeitura de Bragança Paulista foi informada da reserva de recursos para o convênio do programa Cidade Digital. A informação foi confirmada pela responsável pelos convênios, Viviane Arruda, pelo gestor do convênio, Gilmar Rocha, e pela Diretora do Departamento de Políticas e Programas para Inclusão Social, Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do MCTIC, Sônia da Costa. A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis/MCTIC) é responsável pelo recebimento dos projetos, que são cadastrados via Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).