Prefeitura faz nova apresentação do Projeto de Lei Orçamentária 2019 em audiência

Atualizado em: 27/09/2018

Audiência apresenta orçamento para a saúde no município. A aplicação estabelecida pela Constituição Federal na área é de 15%, no próximo ano, a Administração prevê a aplicação de 26% do orçamento público.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e de Saúde, realizou na noite de ontem (20/09), no Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB, audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2019, voltada para a saúde pública.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, no índice de participação dos municípios do ano 2017 para 2018, Bragança melhorou 5,24%, e que para o ano de 2019 o número provisório é com o aumento de 7,76%, isso significa que a cidade recebe mais recursos do Estado, oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O recurso próprio municipal também tem aumentado a arrecadação dos tributos, através da Recuperação Fiscal (REFIS) e do Call Center (ligações feitas aos contribuintes).

A proposta de Lei Orçamentária para 2019 da Secretaria Municipal de Saúde é de R$ 134.641.908,00, o qual está divida em duas partes: Secretaria Municipal de Saúde – Gestão da Secretaria, RH, Gabinete, Jurídico, dentre outros – e Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS, Atenção Básica, Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em saúde e Assistência Farmacêutica.

Para o ano de 2019, também está incluso o Fundo Municipal de Recursos para Política de Álcool e Outras Drogas – FUMREAD, através da Lei Municipal N°4466/2015, e que não constava no orçamento. A aplicação Constitucional em saúde é de 15%, entretanto com os investimentos da Administração na área a previsão para o próximo ano é de 26%, dependendo da arrecadação do município esta aplicação pode ser bem maior.