Revisão do Plano Diretor: Câmaras Temáticas apresentam diagnóstico preliminar

Atualizado em: 26/10/2018

Prefeitura e USF seguem com os trabalhos, apresentam os resultados da primeira etapa e passam a receber propostas que contribuirão com a revisão do plano.

Com a parceria firmada entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco os trabalhos para a revisão e atualização do Plano Diretor do Município seguem, por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, rumo à conclusão da primeira etapa dos trabalhos.

Nesta quinta-feira (27/09), no Salão Nobre da Universidade São Francisco, integrantes das Câmaras Temáticas de Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Turismo e Cultura (Esporte), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Educação, Mobilidade Urbana e Circulação e Planejamento Territorial se reuniram para a apresentação do disgnóstico preliminar e início do recebimento das propostas.

Na ocasião, foi apresentado o questionário elaborado visando a consulta com as entidades representativas da sociedade (associações, sindicatos, ONGs., Conselhos Municipais, etc.) para o recebimento das contribuições desses setores no trabalho de revisão e atualização do plano.

A metodologia adotada divide os trabalhos em seis momentos: 1. Levantamento e Diagnóstico: a primeira etapa, uma leitura da cidade real, envolvendo temas e questões relativas aos aspectos urbanos, sociais, econômicos, ambientais e legais; 2. Prioridades, propostas e prognósticos: serão identificados e definidos objetivos prioritários e estratégias de implementação das ações para alcançarmos tais objetivos; 3. Audiências Públicas: a população e os segmentos representativos da comunidade são convidados para analisar os problemas urbanos e votar nas estratégias de execução do plano diretor; 4. Compilação dos dados técnicos: todos os dados coletados e produzidos no processo são reavaliados e revisados; 5. Elaboração da minuta do Projeto de Lei; 6. Aprovação na Câmara Municipal: O projeto de lei é encaminhado pelo Prefeito à Câmara para análise pelos vereadores. Há novas audiências públicas organizadas pela Câmara. Após pactuação e aprovação pela Câmara, o projeto de lei volta à prefeitura para aprovação final.

A Câmara Temática de Saúde apresentou, em sua análise preliminar, a necessidade de promover acesso integral à saúde, expansão da Atenção Primária, de ampliar recursos financeiros, desenvolver políticas para o envelhecimento saudável e voltadas para os principais agravos em saúde, estruturar o Centro Intersetorial de Controle de Zoonoses e empoderar profissionais de saúde e população. Foram mostrados dados relativos ao Plano Municipal 2018-2021, a produtividade do primeiro quadrimestre de 2018, estrutura atual, quadro de profissionais e apontamentos levantados.

Os integrantes da Câmara Temática de Desenvolvimento e Assistência Social efetuaram visitas e entrevistas a vários órgãos públicos, secretaria municipal e, também, a algumas organizações privadas que, de alguma forma, contribuem para o desenvolvimento e a assistência social do Município. A Câmara atuou em duas etapas, ocasião em que procurou sistematizar e analisar dados e indicadores que contribuíram para a elaboração do diagnóstico, tudo objetivando propor diretrizes e instrumentos de ação e metas de políticas urbanas e rurais, a partir da análise das informações colhidas.

Com relação ao Turismo, foi ressaltada sua com a economia e a participação da força de trabalho no setor. Para uma cidade estância turística, Bragança tem muito a desenvolver. São 1975 empregos relacionados, sendo 185 empresas (1-4 funcionários/empresa). Dentre os destaques e desafios: aumentar a participação do turismo na geração de emprego, pois hoje representa somente 4,69% dos trabalhadores ativos e tem uma baixa qualidade de renda; trabalhar no uso dos instrumentos disponíveis para promover e fomentar suas necessidades; o turismo precisa ter um maior destaque devido a sua importância como atividade econômica geradora de emprego, renda e desenvolvimento.

Nos trabalhos da Câmara de Desenvolvimento Econômico o foco foi destacar as grandes e importantes mudanças nos últimos 10 anos, uma visão técnica sobre o dinamismo econômico em seus diferentes setores. Por meio de observações setoriais destacaram uma grande participação do setor terciário (Serviços), que representa a maior parte da riqueza e é responsável por empregar e distribuir renda para a população; o trabalho do Município para desenvolver o parque Industrial; a agricultura, representada pela agricultura familiar e de pequena propriedade; e o comércio. Reforçando que a cidade tem no SERVIÇO e na INDÚSTRIA suas maiores gerações de riqueza. Também foi destacado que a cidade não possui mecanismos de benefícios/incentivos fiscais para a instalação de empreendimentos da área de turismo, esporte ou lazer.

Dentre os destaques e desafios da área: criar, desenvolver e fornecer empregos e oportunidades com renda de qualidade; trabalhar no uso dos instrumentos disponíveis para promover e fomentar os diferentes setores e suas necessidades; gerar empregos com maior valor agregado aumentando o rendimento; trabalhar na consolidação do parque industrial com mais valor agregado, gerando empregos com melhor qualidade e renda; estabelecer o homem no campo, incentivando o setor a gerar mais valor e oportunidades.

Para uma análise no âmbito do Meio Ambiente, foram realizadas a leitura do Plano Diretor vigente e legislação suplementar (Leis Federais, Estaduais e Municipais complementares e ordinárias relativas à área ambiental), visitas técnicas em áreas de interesse ambiental, entrevistas com setores públicos, privados e de organizações sociais que atuam na gestão ambiental, inclusive com Ministério Público local.

Destacaram que Bragança Paulista possui dezenas de leis ambientais de forma muito fragmentada e que o Plano Diretor deve, de forma una e eficiente, detalhar esses segmentos para obter clareza sobre os objetivos a serem alcançados na gestão ambiental. Constataram a falta de mapas atualizados das áreas de relevante interesse ambiental; existem dois macrozoneamentos ambientais, sendo as Macrozona de Proteção Permanente e a Macrozona de Proteção Ambiental ainda não regulamentadas.

Na análise da Cultura as considerações feitas ficaram por conta dos espaços culturais centralizados; patrimônio material e imaterial necessitando de maior importância e foco na cidade; a importância da aprovação do Plano Municipal de Cultura. E na Educação a expansão do acesso à internet banda larga, implantação das lousas interativas e uso dos tablets e inclusão.

Mais uma vez, o transporte coletivo é pautado nas análises relativas à Mobilidade Urbana, assim como utilização de meios alternativos e sustentáveis, além dos apontamentos já realizados na apresentação do diagnóstico parcial. Foi evidenciado os principais gargalos formados (Avenida dos Imigrantes x Rodovia Capitão Barduíno; Avenida Lindoia x Rotatória da Vila Bianchi; Avenida Dom Pedro I x Rotatória do São Francisco), e que o sistema viário do município tem dado sinais de colapso devido a migração de parte da população do transporte coletivo para o individual. Entretanto, foi destacado o número crescente de usuários de bicicleta, sendo relevante um projeto de ciclovia para atender a esta demanda.

Com relação ao Planejamento Territorial, as considerações preliminares foram: o descompasso entre a urbanização real e as áreas passíveis de urbanização; a excessiva área urbanizável tem favorecido e produzido uma urbanização dispersa; a urbanização dispersa e fragmentada favorecendo o processo de segregação socioespacial; o distanciamento da legislação municipal do meio físico; o excesso de Macrozonas e falta de clareza na definição do perímetro urbano; o progressivo favorecimento à ocupação humana em áreas ambientalmente frágeis e protegidas; a lei do Plano Diretor não tem favorecido a identificação de potencialidades locais e permitido definir objetivos prioritários; entre outros.

O Plano Diretor do município é o instrumento básico que define a política de desenvolvimento territorial das cidades e tem como objetivos a promoção do desenvolvimento urbano, a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, pautados pelo respeito aos seus aspectos físicos, sociais, econômicos e ambientais. Conforme previsto pelo Estatuto da Cidade e pela Constituição Federal, as diretrizes do plano diretor devem ser resultado de processo de construção coletiva com ampla participação da sociedade.