Administração Municipal acompanha discussão sobre nova legislação dos Agrotóxicos

Publicado em: 14/11/2018

 Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional de Bragança Paulista, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, em parceria com o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), promoveu nesta terça-feira (13/11) palestras sobre a Nova Legislação de Agrotóxicos - a Portaria da Coordenadoria de Defesa Agropecuária nº16, de 22 de março de 2018, que estabelece os procedimentos informatizados para o monitoramento da comercialização, utilização e destinação final dos resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos e afins de uso agrícola no estado de São Paulo.

A portaria, em seu artigo 1°, traz a obrigatoriedade do uso do sistema GEDAVE para registro da comercialização, monitoramento da utilização e devolução de embalagens vazias de agrotóxicos e afins de uso agrícola. Todas as atividades produtivas – AP e/ou Atividades Consolidadoras - AC e/ou Unidade de Consolidação que utilizem agrotóxicos e afins de uso agrícolas devem estar cadastrados no sistema GEDAVE e, sua atualização será regida a critério do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo - CFICS.

Em uma primeira etapa, o engenheiro agrônomo da CATI Regional de Bragança Paulista Anderson Watanabe ministrou a palestra com o tema “Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos”. Na sequência, Ariel Lenharo, Engenheiro Agronômo do EDA Bragança Paulista falou sobre o Sistema GEDAVE de Agrotóxicos. Durante o evento, foi explicado ao público como ficam as novas regras para ao produtor rural, utilização na Nota Fiscal, a utilização de rótulos nos produtos, identificação do lote, as práticas agrícolas, fiscalização, penalidades entre outros assuntos.

A Secretária de Desenvolvimento dos Agronegócios Gislene Bueno acompanhou a reunião e considera importante e trazer a discussão parta o município e esclarecer sobre o assunto. Ela afirmou que a Administração está organizando um ciclo de palestras para dar continuidade ao trabalho e auxiliar os produtores rurais da cidade. “Participamos dessa importante reunião sobre a nova legislação do uso e o comércio dos produtos agrotóxicos. A pedido do Prefeito Jesus Chedid , realizaremos um trabalho amplo com os produtores rurais no que diz respeito a essa nova legislação e acompanharemos passo a passo dando o suporte necessário para os produtores do município”, explicou a Secretária.

Para o engenheiro agrônomo Ariel Lenharo a reunião foi produtiva: “Tivemos uma reunião técnica em parceria com a CATI e Defesa Agropecuária, basicamente sobre o novo sistema agendado, que é um sistema eletrônico com o cadastro de todas propriedades e produtores gerais da região, a fim de orientação na compra de agrotóxico. A partir de 31 de dezembro, toda a parte de agrotóxico estará cadastrado no sistema e essa compra vai ter que ser feita através dele. Foram repassadas orientações técnicas, como realizar esse cadastro e como será o funcionamento com a nova legislação. É importante abrir espaço para essa discussão, porque a nova lei contempla toda cadeia produtiva desde o fabricante até o produtor rural.”, explica o engenheiro agrônomo.

O evento contou com a presença de comerciantes de produtos agrotóxicos e produtores rurais da região.