Prefeitura e USF apresentam relatório final da revisão do Plano Diretor aos vereadores

Atualizado em: 18/12/2018

A Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco deram mais um passo na revisão e atualização do Plano Diretor do Município, por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, com a apresentação do relatório final da primeira fase aos vereadores municipais. A apresentação aconteceu na tarde desta segunda-feira (17/12), no plenário da Câmara Municipal.

O relatório apresentado aos vereadores incorpora o diagnóstico levantado pelas câmaras temáticas e o resultado obtido por meio das oficinas participativas realizadas em vários pontos da cidade. Esse documento apresenta a contextualização, o histórico do município, a descrição da metodologia adotada no trabalho, os relatórios das oito Câmaras Temáticas, os relatórios das oficinas realizadas com a população e as considerações finais.

Dentre as legislações vigentes que orientam as discussões acerca da revisão do Plano Diretor Municipal, o destaque fica para o Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001) que estabelece diretrizes gerais da política urbana e traz  entre os instrumentos citados o planejamento municipal, o Plano Diretor, a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, do zoneamento ambiental entre outros, planos, programas e projetos.

A Promotora do Meio Ambiente, Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, ressaltou a importância da participação de todos, inclusive dos vereadores que deverão votar nesse projeto quando for protocolado na Casa Legislativa, a complexidade de tudo o que está sendo discutido e que Bragança possui muitos desafios que precisam ser enfrentados. Destacando entre eles os loteamentos irregulares, crescimento desordenado sem planejamento adequado e a urbanização dispersa que geram problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.

Conforme apresentação, os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões; preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais, os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo; melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes; prever habitação de interesse social, a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários; criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade; regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada; incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.

A apresentação englobou temas das Câmaras Temáticas de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial com a contextualização do histórico da última década 2007-2017, diagnóstico e exposição das considerações finais.

O Professor Tadeu Pereira, da Câmara de Desenvolvimento Econômico, lembrou da necessidade de alinhar o desenvolvimento da cidade à Agenda da ONU para 2030, da qual o Brasil é signatário, e traz os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): erradicação da pobreza; erradicação da fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e desenvolvimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. Além disso, falou da necessidade de entender o dinamismo da economia e destacou o setor de serviços e comércio da cidade, do ponto de vista regional.

No âmbito do Planejamento Territorial, o Professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, falou sobre o macrozoneamento da cidade, resumindo-o em Área legalmente urbana - 66% e Área legalmente rural 34%, sendo que a ocupação urbana real e área urbanizável foi dividida da seguinte maneira: área urbana densa – 7,22%; área urbana pouco densa – 5,88%; área urbanizável – 66%; e área rural – 34%.

Na apresentação da Câmara do Meio Ambiente, feita pelo Professor Joaquim Gilberto de Oliveira, foram evidenciadas a diminuição fragmentos florestais e a falta de conectividade entre eles, as áreas de frequentes queimadas, os recorrentes acidentes com a fauna silvestre e a gestão dos resíduos gerados.

Com relação à Mobilidade Urbana, o Professor Marcelo Silva, falou do foco no pedestre, nas dificuldades diante das irregularidades das vias e calçadas e do próprio terreno urbana, repleto de aclives e declives, dos pontos de gargalos, das vias principais da cidade e do aumento significativo de veículos na cidade nos últimos dez anos e os impactos que esses pontos trazem na execução das políticas públicas.

O Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares da Silva, trouxe a questão da coragem da Administração do Prefeito Jesus Chedid em expor para todos as problemáticas enfrentadas e os desafios que esta gestão tem pela frente, além de enaltecer a parceria com a USF e a importância dos vereadores participarem desse processo.

Marcaram presença em mais essa etapa do processo de revisão e atualização do Plano Diretor a Coordenação Geral do Grupo Gestor Dr. Marcelo Alexandre Soares da Silva (Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão do Executivo de Revisão e Atualização do Plano Diretor) e Glacir Teresinha Fricke e Marcelo da Silva (Universidade São Francisco), os Secretários Municipais Alexandro de Souza Morais (Meio Ambiente), Marcos Tasca (Governo), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Jocimar Bueno do Prado (Especial de Gabinete) e Antonio Paulo Armando (Obras). Além deles os vereadores Moufid Doher, Beth Chedid, Paulo Mário, Sidiney Guedes, Marco Antonio Marcolino, Rita Leme, Ditinho Bueno, Quique Brown e Marcus Valle, a Promotora Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel, e da Universidade São Francisco a Diretora do Campus de Bragança Paulista, Patrícia Teixeira Costa, demais docentes, alunos e estagiários que compõem o trabalho.