Prefeito Jesus se reúne com secretariado sobre atuação da Administração para os próximos anos

Publicado em: 14/01/2019

Equipe apresenta balanço dos últimos dois anos da gestão e projeções para o futuro embasados no Plano de Governo.

Na última sexta-feira (11/01), o Prefeito Jesus Chedid reuniu sua equipe de governo, juntamente ao Vice-prefeito Amauri Sodré e Deputado Estadual Edmir Chedid – convidado da Administração –, para definir o ritmo e a atuação do Governo Municipal para os próximos dois anos desta gestão.

Chefe do Executivo propõe inovação, ritmo acelerado e intenso de trabalho, citou minirreforma administrativa, a abertura de concurso público, medidas para o controle do crescimento desordenado da cidade, plano de ataque às enchentes entre outras. Na ocasião, o Prefeito ressaltou que a grande conquista da Administração é a recuperação da autoestima da população bragantina, valorizando a cidade e seus atributos.

Dentro da minirreforma proposta, anunciou a criação da Secretaria Municipal de Comunicação no primeiro semestre de 2019, falando da importância e necessidade de um setor mais estruturado para uma divulgação mais efetiva dos atos públicos de utilidade, informativos e de prestação de serviços à população. A fim de não aumentar as despesas do Município, serão unificadas as Secretarias de Governo e Desenvolvimento Econômico, sendo o Secretário responsável Marcos Tasca. Também será criada a Coordenadoria de Convênios, que será comandada por Rodrigo Dematê.

Dentre as boas notícias, em março a Prefeitura deverá lançar mais um concurso público para preencher diversas vagas. O Prefeito ressaltou a necessidade de ocupar cargos em várias secretarias, por isso a geração desses novos empregos para a cidade.

Uma das medidas adotadas para impedir o crescimento urbano desordenado foi a suspensão da aprovação de novos loteamentos na cidade até a conclusão do Plano Diretor. “A cidade deve crescer com regras e ordem, o crescimento urbano não pode comprometer a qualidade de vida da população. Novos loteamentos trazem mais pessoas à cidade, e devemos prepará-la com toda a estrutura e serviços públicos para atender a todos, não só retalhar as áreas da cidade. Com organização, podemos ampliar ofertas de emprego, melhorar a infraestrutura da cidade e oferecer um crescimento e desenvolvimento saudável para todos”, afirmou o Prefeito Jesus.

O Deputado Edmir Chedid participou no início da reunião como convidado da Administração e falou que ainda planeja um trabalho grande a fazer por Bragança, ressaltando ao secretariado que seu gabinete está à disposição para intermediar as relações com o governo estadual e federal. Destacou ainda o relacionamento próximo com o atual governo do Estado e a visita do Governador João Dória pré-agendada para início de fevereiro na cidade – a primeira do interior paulista a ser visitada.

Antes de deixar a reunião, frisou a necessidade de que a cidade desenvolva projetos antes de pleitear qualquer coisa a fim de trazer agilidade aos novos processos. Além disso, falou da programação de uma nova visita à Brasília e também aos Secretários Estaduais.

Na oportunidade, foram distribuídas cópias do Plano de Governo 2017-2020 para que os secretários avaliassem o que já foi implantado e os planos para concretizar o restante. O Prefeito ressaltou que quer executar pelo menos 75% do plano para a cidade.

Dentre os demais assuntos discutidos estão o foco em projetos, a tolerância zero para construções irregulares, a reforma do Mercado Municipal Waldemar Toledo Funck e dos museus, a velocidade na revitalização dos CILES, o levantamento das ruas que devem receber asfalto, entre outros.

A prioridade absoluta está no enfrentamento às enchentes. O Prefeito falou em 3 frente de trabalho: as obras de contenção do assoreamento na região do Lago do Taboão e construção de bacias de contenção; a desobstrução dos ribeirões e limpeza dos bueiros; e o trabalho para o financiamento de 30 milhões do projeto de macrodrenagem do município.

O Prefeito dará continuidade à reunião nesta sexta-feira (18/01).

 

Finanças públicas municipais

Uma das marcas da atual Administração é a gestão das finanças municipais, na qual adotou uma política austera e de saneamento financeiro, medida crucial para lidar com uma Prefeitura endividada, sem crédito ou certidões básicas que possibilitassem a captação de recursos.

No final da reunião, o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Ap. Lima, apresentou os resultados atingidos em 2018 e o planejamento para 2019 envolvendo as receitas e despesas de 2018, resultados, gastos com pessoal e encargos sociais, aplicações constitucionais, realizações e a situação da dívida pública municipal (2009 a 2016) pagas entre 2017 e 2018.

Nesse momento, foi falado sobre o superávit da Administração, o trabalho para a recuperação da dívida ativa e o aumento no Índice de Participação dos Municípios e o incremento de receita que a cidade obteve. Com destaque para os resultados atingidos em 2018. Começando pela receita prevista para ano, que era de R$ 469.746.844,00, e a Administração a superou em R$ 20.772.704,87. Só no referido ano, foram mais de 30 milhões de reais em investimentos, sendo aproximadamente 5 milhões em recursos próprios. E entre 2017 e 2018 a dívida recuperada foi de R$ 14.854.414,27.

Outro fator importante é que a Administração baixou ainda mais seu percentual de gastos com pessoal e encargos sociais, atendendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao estabelecido pelo TCESP. Demonstrando que o comportamento das receitas tem refletido no orçamento municipal positivamente, por meio da melhoria de 5,23% no IPM e no incremento de receitas próprias em 2018 – 11 milhões de reais oriundos do ICMS. Vale ressaltar que para 2019 esse percentual aumentou ainda mais, para 7,76%.

O destaque também ficou nas aplicações na área da saúde, que superaram o mínimo constitucional estabelecido de 15%, passando dos 20% - no terceiro quadrimestre de 2018 foram empenhados R$ 86.133.998,40 para a saúde.

Em 2018, a Administração também devolveu os recursos utilizados indevidamente em gestão anterior, sendo que até o final de 2016, R$3,8 milhões foram retirados indevidamente do Fundo de Aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal do RPPSC (Regime Próprio de Previdência Social Complementar do Município de Bragança Paulista). Efetuou a devolução do valor corrigido em R$ 4.591.000,00 à conta vinculada.

Dos R$ 110.353.751,40 em dívidas herdadas de 2009 a 2016 a Administração do Prefeito Jesus Chedid pagou R$ 92.823.695,51, restando a pagar mais de 17 milhões. Entretanto, essa dívida ainda pode ser acrescida em mais 60 milhões em virtude de ação referente a incorporação do ABONO da folha de pagamento.