Prefeitura realiza audiência pública sobre o processo de concessão do transporte coletivo 

Publicado em: 22/01/2019

Administração apresenta minuta do Termo de Referência, esclarece dúvidas e recebe sugestões da população sobre o processo licitatório de concessão do serviço público. 

Dando sequência às ações da Administração Municipal do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré para a modernização do transporte coletivo na cidade e maior qualidade na prestação de serviços à população, a Prefeitura realizou na tarde desta terça-feira (22/01) audiência pública sobre o processo de concessão do transporte coletivo para esclarecer as dúvidas e receber sugestões da população. 

A Audiência aconteceu no Auditório do CISEM – Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade, com as presenças do Prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, Secretários José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), Marcelo Alexandre Soares (Planejamento), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Jocimar Bueno do Prado (Especial de Gabinete) e Dorival Francisco Bertin (Segurança e Defesa Civil). Além deles do Chefe de Divisão da Secretaria de Mobilidade Urbana Fernando Martinez, dos Vereadores Beth Chedid, Ditinho Bueno, Basílio Zecchini, Cláudio Moreno, Marco Antonio Marcolino e Quique Brown. Também participaram os representantes da NSF Auto Ônibus José Luiz Rodrigues e Luiz Duarte, o ex-Secretário de Mobilidade Urbana Manoel Botelho a população em geral e imprensa local.

Na abertura dos trabalhos, Amauri Sodré reforçou o objetivo de atender às necessidades da população quanto ao transporte coletivo oferecido na cidade, ressaltando a importância da participação da comunidade nessa audiência pública. O Secretário Municipal de Planejamento Marcelo Alexandre Soares presidiu a Audiência Pública pois responde cumulativamente, a partir desta data (22 de janeiro de 2019),  pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conforme Portaria nº Nº 8.679. 

O ex-Secretário Manoel Botelho, a convite da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, fez a explanação sobre a avaliação e dados do contrato vigente, as medidas adotadas pela atual gestão e a minuta do termo de referência que integrará o edital da nova licitação.

Foi mostrada a demanda média atual, idade média dos veículos, quadro de viagens em dias úteis, sábados e domingos, a distribuição horária das viagens urbanas e rurais, além das deficiências do atual contrato.

Além disso, foram apresentados alguns dados baseados no diagnóstico e proposições do Plano Diretor de Mobilidade Urbana com relação as características operacionais, características físicas dos itinerários, dos deslocamentos atuais (linhas atuais, em sua grande maioria, utilizam a Avenida Antonio Pires Pimentel como principal corredor – das 28 linhas urbanas, 21 utilizam da avenida – evidenciando a necessidade de revisão da política de estacionamento com possibilidade de implantação de corredor com restrição de horários), a condição geral dos pontos de parada e terminais e a abrangência espacial da rede municipal.

Foram comentadas as propostas de melhorias com o advento de um novo processo licitatório que envolvem ações de longo, médio e curto prazo, dentre elas: a implantação do corredor preferencial na Avenida Antonio Pires Pimentel; padronização de abrigos nos pontos; modernização do sistema GPS disponibilizado à população em geral (de forma que os usuários poderão monitorar pelo celular o tempo estimado de chegada dos ônibus urbanos em cada ponto); aprimoramento do bilhete único; e novo terminal de transporte.

Durante a apresentação sobre o edital de licitação, foi confirmada a modalidade concorrência pública, do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a ser prestado (art.15, I, da Lei Federal nº 8987/95), associado ao pagamento de valor da outorga previamente fixada pelo Poder Concedente em 2 milhões de reais, e o objeto da concessão, sendo a exploração do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de passageiros no Município de Bragança Paulista.

O edital prevê, dentre outros aspectos: a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional, em conformidade com o Edital e com as normas operacionais definidas no Contrato de Concessão e Legislação de Transporte Coletivo Municipal; cobrança dos usuários do serviço de modo automático, mediante implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM); adoção das medidas necessárias ao aprimoramento e à avaliação da qualidade dos serviços prestados; e a frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de 10 anos de uso e a Idade Média da Frota deverá ser obrigatoriamente de 5,5 anos.

Dentre os destaques a execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita (segundo o Sr. Manoel Botelho seriam 8 micro-ônibus que passariam de 15 em 15 minutos) e a execução do serviço de transporte de usuários portadores de dificuldade de locomoção severa (2 vans que fariam o transporte porta a porta por meio do cadastro prévio e agendamento nas secretarias responsáveis).

Além disso, caberá à Concessionária a implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) para a cobrança de tarifas e monitoramento dos veículos por GPS (Global Position System), a implantação em todos os veículos da frota patrimonial de dispositivos de acesso Wi-Fi, tomadas de carregamento USB e de Ar Condicionado.

Foram ouvidas as sugestões e manifestações pela mesa diretora que respondeu aos questionamentos e dúvidas ao final da audiência, que foi encerrada com as considerações finais da mesa.

Cabe ressaltar que desde o início desta gestão o assunto foi tratado com total atenção, sendo uma das prioridades do governo. Em janeiro de 2017, logo que assumiu a Prefeitura o prefeito Jesus Chedid determinou o congelamento da tarifa, as fiscalizações que encontraram carros sem condições de circulação, apreensões de veículos até sua manutenção. Desde então, a Prefeitura vem exigindo a melhoria nas condições dos veículos e na prestação do serviço em geral, o que fez com que a Empresa Concessionária adquirisse mais 42 ônibus seminovos e 06 ônibus Zero Km, mantendo a frota em operação dentro da idade média exigida, bem como foi constatado pelos setores de fiscalização do Município a melhoria nas condições seguras de trafegabilidade dos veículos. 

Para garantir a continuidade dos serviços, o contrato que outorgou a concessão do serviço de transporte coletivo regular de passageiros a Empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda foi assinado em 1999 e foi prorrogado, por meio do Decreto nº2854/2019, por mais 12 meses ou até que se conclua novo processo licitatório.