Prefeito recebe comissão para tratar do decreto que suspende a aprovação de novos loteamentos

Publicado em: 14/02/2019

Na manhã desta quinta-feira (14/02), o Prefeito Jesus Chedid recebeu no Gabinete Executivo do Palácio Santo Agostinho uma comissão formada por loteadores, empreendedores, corretores de imóveis, imobiliárias, construtoras, entre outras pessoas interessadas em discutir com a Administração Municipal sobre o Decreto nº 2865, de 11 de janeiro de 2019, que suspende preliminarmente a aprovação de novos loteamentos na cidade até que se conclua a atualização e revisão do Plano Diretor do Município.

O Prefeito Jesus Chedid abriu a reunião afirmando que seria a oportunidade de um diálogo franco e aberto com todos, que reorganizar a cidade é uma tarefa árdua que exige certo sacrifícios rumo a um desenvolvimento mais sustentável e organizado. Os prejuízos oriundos do crescimento desordenado e da urbanização dispersa, como reiterado inúmeras vezes pelo Ministério Público – Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Bragança Paulista – são muitos e graves, problemas significativos sociais, ambientais, de mobilidade urbana e de infraestrutura.

“Trata-se de uma medida pensada e estudada que exige certo sacrifício no momento em prol de algo maior – do desenvolvimento da cidade de maneira ordenada e sustentável. Não posso colaborar para que a cidade permaneça nesse caos e não é qualquer tipo de pressão que vai intimidar a Administração a seguir com esse objetivo maior”, comento o Prefeito.

O grupo procurou o Executivo com a intenção de solicitar a revogação do Decreto ou sua flexibilização para continuar com a aprovação dos projetos que já foram protocolados na Prefeitura. Contudo, o Prefeito deixou claro que o decreto não será revogado ou alterado, no momento.

Na reunião ficou claro que a construção em lote unifamiliar segue com os projetos em tramitação normal, que serão analisados e – se for o caso – terão seus alvarás de obras e o habite-se emitidos normalmente. Reforçando que estão suspensos os condomínios horizontais e verticais e os loteamentos. Além disso, cabe salientar que o andamento dos processos continua e segue seu tramite normal, que todas as etapas cumpridas serão mantidas.

O Prefeito também informou que, atualmente, há 4180 lotes aprovados no município, totalmente aptos para comercialização e início das construções. Sem contar os condomínios verticais já aprovados. Portanto, ninguém ficaria sem trabalho em razão do Decreto.

Como explorado na ocasião, a cidade deve atrair grandes empreendimentos industriais e comerciais também, oferecer emprego para a população, gerar renda, garantir melhor infraestrutura e equipamentos públicos, mobilidade e um meio equilibrado a todos – não servindo apenas de cidade dormitório.

A Administração encontrou a cidade com 200 loteamentos clandestinos e lotes sendo vendidos nessas condições – uma concorrência desonesta e desleal com o ramo imobiliário e da construção civil e desastrosa para o município. Um trabalho árduo da equipe de governo na regularização dessas áreas.

A Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco seguem os trabalhos na revisão e atualização do Plano Diretor do Município, por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, com a apresentação do relatório do diagnóstico levantado em diversas reuniões e oficinas públicas. Em breve, no mês de março, será realizada uma audiência pública para toda a sociedade comparecer e dar sua contribuição nesse processo importantíssimo.

Acompanharam a reunião o Vice-prefeito Amauri Sodré da Silva, os Secretários Municipais José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), Marcelo Alexandre Soares (Planejamento e Mobilidade Urbana), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Aniz Abib Junior (Serviços), Antonio Paulo Armando (Obras), Dorival Francisco Bertin (Segurança) e Jocimar Bueno do Prado (Especial de Gabinete), os vereadores Ditinho Bueno, Marcus Valle e Marco Antonio Marcolino, mais de vinte pessoas que compõem a comissão e imprensa local.