Administração anuncia última etapa da regularização do Loteamento Morada dos Campos Verdes

Publicado em: 22/02/2019

Administração se reúne com moradores do local para anunciar novidades que vão garantir a entrega dos títulos aos proprietários. 

A Administração do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré da Silva iniciou a gestão com vários desafios e obstáculos a serem superados, dentre eles a situação da infraestrutura urbana e os inúmeros loteamentos irregulares instalados no município, mais de 200. Diante disso, adotou medidas para mudar essa realidade e colocar a cidade em ordem.

A Prefeitura trabalha com ações pontuais, como o processo de regularização fundiária urbana do município – uma das prioridades da Administração Municipal e a suspensão da aprovação de novos loteamentos até a conclusão dessa revisão.

Na noite desta quinta-feira (21/02), a Prefeitura realizou uma reunião com os moradores do loteamento Morada dos Campos Verdes, situado próximo ao Bom Retiro, para anunciar o andamento da regularização e anunciar a última etapa do processo. O objetivo da reunião foi divulgar esse caminho percorrido, pedir a cooperação de todos por mais um tempo e informar que a entrega dos títulos está mais perto do que nunca.

Na ocasião, a alegria de todos era evidente. Estiveram presentes mais de 150 pessoas da comunidade sendo representados à mesa pela Presidente da Associação de Moradores Daniela Perez, o Prefeito Jesus Chedid, o Vice Amauri Sodré, o Secretário Municipal de Planejamento, Marcelo Alexandre Soares, o Chefe da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO), Eduardo Simões, e a vereadora Fabiana Alessandri, que intermediou as reuniões entre os moradores e a Administração.

O loteamento data da década de 90 e, desde então, os moradores do local enfrentam grandes problemas na infraestrutura básica, consequentemente, na prestação de serviços essenciais como, por exemplo, a ligação de energia elétrica e distribuição de água. O empreendimento foi embargado em 2000 e congelado em 2014, ano em que foi objeto de acordo entre Ministério Público, Prefeitura, Energisa e Associação dos Moradores para que a regularização fosse viável. A partir disso, os moradores não poderiam mais fazer alterações ou novas edificações no loteamento, ocorre que inúmeras mudanças foram realizadas exigindo a adequação do projeto.

A Administração Municipal, intensificando o trabalho de regularização fundiária, conseguiu trabalhar na regularização do Moradas dos Campos Verdes que está em fase final de regularização e cujo processo está no Programa Cidade Legal. A Prefeitura contou com o apoio do Deputado Edmir Chedid nas tratativas junto ao Governo do Estado no Programa Cidade Legal.

No dia 1 de fevereiro, a Administração lançou o Decreto nº 2.876/2019 que dispõe sobre a Autorização para a Aprovação do Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Denominado “Morada Campos Verdes”, localizado à Av. Estevão Diamant, Bairro Bom Retiro. Hoje, a Prefeitura aguarda o retorno do processo do Cidade Legal para efetuar o registro do loteamento no Cartório de Imóveis e, enfim, proceder com a entrega do título aos proprietários.

Marcelo Alexandre ressaltou que a regularização será total com a expedição de matrículas individuais e que os moradores não terão custos com o registro e escritura do lote. Reforçando que os mesmos não devem mais fazer quaisquer alterações até que o processo seja concluso. Assim, finalmente, os moradores poderão contar com toda infraestrutura e serviços básicos como água e energia elétrica à disposição.

“Todo o trabalho da Administração para a regularização dos loteamentos irregulares não tem sido fácil, é árduo e exige muito esforço nosso. É penoso tanto para a Administração quanto para os moradores essa insegurança e a falta de infraestrutura e serviços básicos, nós sofremos junto. Hoje foi um dia de muita alegria, no qual pudemos dar boas notícias, que o sonho dessas pessoas finalmente vai se concretizar.” Finalizou o Prefeito Jesus Chedid.