Prefeitura orienta beneficiários de programa social sobre desconto na conta de energia elétrica

Publicado em: 19/03/2019

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da SEMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social orienta os beneficiários do programa social BPC – Benefício de Prestação Continuada sobre redução na tarifa de energia elétrica, com base nas informações da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS Campinas.

O direito está assegurado na Lei Federal nº 12.212/2010. Com isso, os beneficiários do BPC podem solicitar redução na fatura de energia elétrica. O desconto na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de 220kWh, sendo concedido em cada faixa de consumo de energia:

CONSUMO MENSAL

PERCENTUAL DE DESCONTO

Até 30 kWh

65%

De 31 kWh a 100 kWh

40%

De 101 kWh a 220 kWh

10%

 

Para realizar a solicitação, o beneficiário do BPC ou um dos integrantes de sua família deve procurar a companhia de energia elétrica local que atende à sua residência e fornecer as seguintes informações:

- Nome do beneficiário;

- Número do Benefício (NB);

- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade, ou outro documento de identificação oficial com foto;

- Código da unidade consumidora a ser beneficiada, constante na conta de luz.

No momento da análise do requerimento da TSEE, a companhia elétrica verificará se o BPC está ativo e se o beneficiário é um cliente residencial. Portanto, é recomendável que o solicitante leve seu cartão do BPC ou o Demonstrativo de Crédito de Bancário - DCB (para verificação do NB) e conta de energia. O beneficiário terá direito à TSEE em apenas uma residência, seja ela própria ou alugada.

As famílias inscritas no Cadastro Único com dados atualizados e renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo também podem solicitar o desconto na conta de luz, independentemente se são beneficiárias do BPC ou não. 

Para mais informações, o Cadastro Único está localizado na Travessa Silva Pinto, 180 - Vila Mota, de Segunda à sexta, das  7h30 às 17h e atende pelo telefone (11) 2473-7626.