Projeto de Lei que autoriza o município a contratar operação de crédito para a execução das obras de combate às enchentes é encaminhado à Câmara

Publicado em: 19/03/2019

Prefeitura agiliza trâmites necessários para acabar com os problemas enfrentados pela população durante as chuvas.

Após divulgar o resultado da manifestação de interesse do agente financeiro, Caixa Econômica Federal, com a notícia que a proposta foi validada, a Prefeitura já avançou em mais uma etapa desse longo processo de tratativas para a concretização de um dos maiores projetos da Administração – o projeto de macrodrenagem, que vai solucionar os problemas relacionados às enchentes no município.

Nesta terça-feira (19/03), a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências”. Trata-se de medida que objetiva obter recursos para realização de obras necessárias a limpeza de rios e desassoreamento de lagos que tem provocado constantes enchentes.

O projeto está orçado em 30 milhões de reais e as obras contemplam a construção de bacias de amortecimento, construção de um canal seco, o rebaixo de tubulações, limpeza de córregos e contenção das margens dos córregos. São obras que atravessariam a cidade, com cerca de 13 quilômetros de intervenção e canalização. Essa grande empreitada beneficiaria, diretamente, cerca de 26 mil pessoas que sofrem, diretamente, com as enchentes, além de toda a cidade.

Será uma operação no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital.

As tratativas já tiveram a participação do Legislativo com a contribuição do Vereador Paulo Mário nas primeiras reuniões com a Caixa Econômica Federal.