Conselho Municipal da Cidade recebe os relatórios e diagnósticos da revisão do Plano Diretor

Publicado em: 19/03/2019

Prefeitura, USF e Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo participam da reunião e colocam conselheiros a par do processo de revisão e atualização da norma.

A Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco dão continuidade à revisão e atualização do Plano Diretor do Município, por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, com a integração de diversos segmentos importantes da sociedade nesse processo.

Nesta segunda-feira (18/03), Prefeitura e USF participaram da reunião ordinária do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana – CONCIDADE a convite do Conselho, que aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Bragança Paulista, a fim de entregar para apreciação dos conselheiros os relatórios, diagnósticos e dados levantados pelas Câmaras Temáticas e oficinas participativas.

Na ocasião, participaram da reunião o presidente do CONCIDADE Dr. Walter Luiz Alexandre e demais conselheiros, o Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão Especial do Executivo para a revisão do Plano Diretor Marcelo Alexandre Soares da Silva, o Secretário Municipal do Meio Ambiente Alexandro de Souza Morais, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Dra. Kelly Cristina Alvares Fedel e o Presidente da OAB de Bragança Rodrigo Siqueira.

“O objetivo dessa reunião foi dar conhecimento aos conselheiros sobre as ações que vem sendo desenvolvidas pela Prefeitura, pela Universidade São Francisco, pelo Ministério Público e pelo CONCIDADE visando a revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista. O CONCIDADE exerce um papel importante na revisão, cabendo a ele colher junto à população as informações necessárias para a atualização do Plano Diretor”, comentou o presidente Dr. Walter. O conselho é órgão integrante do Sistema Municipal de Planejamento e tem sua constituição e atribuições definidas no Plano Diretor vigente – Lei Complementar nº534/2007.

Para o Secretário de Planejamento Marcelo Alexandre a reunião foi muito importante, sendo um marco para os conselheiros e para a própria cidade, que assumiram uma responsabilidade de trabalharem em conjunto com a USF e com a Prefeitura na revisão do Plano Diretor. “A partir de hoje, com o diagnóstico que a USF entrega para o CONCIDADE, o conselho entra efetivamente na elaboração do Plano Diretor. O prefeito Jesus, desde o início da Administração, tem demonstrado sua preocupação com o Plano Diretor, que desde 2007 é o mesmo, e determinou que fosse realizado o mais rápido possível a revisão - sem perder qualidade - para ser o melhor Plano Diretor que Bragança já teve, e estamos empenhado nisso.”

O trabalho está acontecendo há mais de um ano, foram inúmeras reuniões com as Câmaras Temáticas, pesquisas a campo, reuniões e oficinas públicas que aconteceram em várias partes da cidade, todo o trabalho que gerou um diagnóstico de quase 800 páginas. Os próximos passos englobam a realização de 4 conferências públicas – previstas para abril – e 3 audiências públicas – previstas para maio. Em junho, o projeto de lei de atualização e revisão do Plano Diretor deverá ser entregue à Câmara Municipal para apreciação e votação.

A Dra. Kelly Cristina afirmou que a reunião atingiu a finalidade de explanar os trabalhos que foram desenvolvidos e dar ciência da importância da efetiva e ativa da participação do Conselho nesta nova etapa da revisão do Plano Diretor. “Solicitamos a participação dos Conselheiros nas reuniões, porque eles representam a sociedade civil, e a importância deles nesta fase de revisão, elaboração, discussão e debate das propostas é fundamental. Também está sendo elaborado pela Prefeitura trabalhos de informação da revisão do Plano Diretor com propagandas que serão veiculadas nos órgãos de imprensa, questionários que estão sendo circulados em algumas escolas do Município, para sensibilizar e convocar a população a participar desse processo que tem como objetivo construir uma cidade mais sustentável, mais igualitária e mais justa, para ser uma cidade melhor para se viver.”