Prefeitura sobe ainda mais o rating do município com maior capacidade de pagamento

Publicado em: 02/04/2019

Adimplência e saneamento financeiro adotados pela atual gestão garantem boa posição a Bragança Paulista.

Nesta segunda-feira (02/04), a Administração Municipal recebeu mais um retorno positivo oriundo da política austera adotada na gestão do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré, além do saneamento das finanças públicas e um trabalho intenso no resgate das certidões de regularidade fiscal do município. Bragança conseguiu alcançar a categoria B no Rating CAPAG, do Tesouro Nacional.  

A avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional, é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para concessão de garantia para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela é o principal indicador de saúde fiscal utilizado pelo Tesouro Nacional para definir a trajetória de endividamento dos Entes. 

A análise utiliza os dados disponibilizados no SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) e a metodologia do cálculo, dada pela Portaria MF nº 501/2017, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Município. 

Bragança Paulista conseguiu nota A no indicador endividamento, que significa a "Dívida Consolidada" dividida pela "Receita Corrente Líquida" (3.19%); na poupança corrente, que significa a "Despesa Corrente" dividida pela "Receita Corrente" apurou-se a nota B (93.77%), com a apuração dos anos de 2018, 2017 e 2016; e no índice de liquidez, significa que as Obrigações Financeiras estão cobertas pela Disponibilidade de Caixa, apurou-se nota A (8.62%). 

“Com relação à poupança corrente, no ano passado a nota era "C" e representava os resultados dos anos de 2017, 2016 e 2015, e o fator principal que estava puxando a nota para baixo foi o "déficit financeiro apurado em 2015" e os resultados fiscais negativos quanto ao exercício de 2016. Com o encerramento do ano de 2017, a nota ultrapassou 95% e por isso ainda se mantinha como "C", nesta apuração de 29/03/2019, com as prestações de contas realizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Divisão de Contabilidade, apuraram-se os novos indicadores e o resultado foi melhorado para B, o segundo do ranking”, explicou o Secretário de Finanças Luciano Ap. Lima. 

Como o critério de apuração das três notas mantém o menor dos indicadores, a o município permanece com A B A, e antes se encontrava com A C A, o que permitirá a redução nas taxas de juros para os financiamentos que a municipalidade tem em andamento junto à Caixa Econômica Federal, sob supervisão do Sistema do Tesouro Nacional - STN. 

Atualmente há 3 operações de crédito em andamento junto à Caixa Econômica Federal, sendo: 1)    R$ 7.987.122,00 – para aquisição de máquinas e equipamentos, concretizado por meio da Lei Municipal nº 4.631, de 09 de agosto de 2018, no qual firmou o contrato entre a municipalidade de Bragança Paulista e a Caixa Econômica Federal; 2)  R$ 30.000.000,00 – Projeto de Lei nº 19/2019, que foi aprovado pela Câmara Municipal e tornou-se a Lei Complementar Municipal nº 862/2019 para financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Programa Saneamento para Todos da Caixa Econômica Federal; e 3) R$ 20.000.000,00 – Projeto de Lei em andamento que se trata de financiamento para aquisição de novas máquinas e equipamentos e ainda, reforma de próprios municipais.

Há também uma aprovação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$10 milhões para financiamento de projetos, reformas, entre outros programas a serem definidos pela Administração.