Guardas Civis Municipais de Bragança e Região participam da “II Formação para Integrantes do Projeto Guardiã Maria da Penha”

Publicado em: 04/04/2019

Foi realizada nesta quarta-feira (03/04) a “II Formação para Integrantes do Projeto Guardiã Maria da Penha”, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade - CISEM, com duração de aproximadamente quatro horas, pelas Promotoras de Justiça Drª. Valéria Scarance - Coordenadora do Núcleo de Gêneros e Drª. Fabíola Sucasas - Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social. 

Participaram dessa capacitação mais de 60 pessoas entre Guardas Civis Municipais de Bragança Paulista, Itatiba, Mairiporã, Jarinu, Socorro, Piracaia e Pouso Alegre, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e as autoridades o Vice-prefeito Amauri Sodré, representando a Administração Municipal, o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil Dorival Francisco Bertin, a Presidente do Fundo Social de Solidariedade e da Coordenadoria de Políticas para Mulheres Francine Pereira, a Vereadora e Presidente da Câmara Beth Chedid, a assessora Simone Rosa, representando o Deputado Estadual Edmir Chedid, o Secretário de Segurança e Defesa do Cidadão de Socorro Willhams Pereira de Morais e as Coordenadoras do Projeto Guardiã Maria da Penha Carmelita de Jesus Valença e Karen Aparecida da Silva. 

As Promotoras de Justiça Drª. Valéria Scarance e Drª. Fabíola Sucasas apresentaram um vídeo, feito no Reino Unido, sobre as fases de um relacionamento com violência, que acabou na morte da mulher. Com esse vídeo, as Promotoras levantaram o questionamento sobre algumas mentiras aceitas socialmente como: A mulher escolhe homem violento/ Que se sabe desde o início quando o companheiro é agressivo/ Que colocar um de frente para o outro em uma audiência de reconciliação resolve, entre outras. 

Elas também abordaram o ciclo da violência composto por três fases: 1 - Evolução da tensão, 2 - Explosão, Incidente de agressão e 3 - Lua de Mel, Comportamento gentil e amoroso, exemplificando cada fase e como a mulher reage a cada uma delas. Segundo elas, ao realizar o atendimento à vítima é preciso cautela, pois muitas vezes ela não se reconhece como vítima, ainda mais se o relacionamento estiver na fase 3. 

Além disso, as Promotoras orientaram os Guardas Civis Municipais para que ao visitarem as residências das vítimas, tracem um plano de fuga caso o agressor apareça, vendo qual é a melhor rota, evitando passar pela cozinha por conter facas e objetos cortantes, bem como o local da casa onde ficam as ferramentas. Além disso, eles devem retirar do local barras de ferro e madeira. Com isso, devem ensinar a mulher por onde correr, como correr e quem procurar caso o ex-companheiro apareça. 

Segundo o Raio X do Feminicídio em SP, elaborado pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público e apresentado durante essa capacitação, 66% dos feminicídios acontecem na casa da vítima. Com esse dado, a Promotora Drª. Valéria Scarance reforçou a importância do Projeto Guardiã Maria da Penha, no comparecimento às residências das vítimas. 

Durante essa formação, também foi apresentado os motivos do silêncio das vítimas, os motivos da violência, infrações penais, medidas protetivas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016) e as formas de violência contra mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, os presentes puderam questionar e tirar dúvidas sobre as formas de trabalho e apoio às mulheres. 

A Coordenadora do Projeto Guardiã Maria da Penha em Bragança Paulista, Carmelita de Jesus Valença, apresentou às Promotora o trabalho que é realizado no município, através de dados. Desde o início do Projeto, em 2016, 174 mulheres foram acompanhadas, 19 homens foram presos em flagrante, mais de 815 visitas. Atualmente, estão sendo fiscalizadas 27 medidas protetivas. Nesse primeiro trimestre de 2019 a Guarda Civil Municipal atendeu 91 chamadas envolvendo violência doméstica, que resultaram em 17 prisões em flagrante. 

Ao final, o Secretário Dorival Francisco Bertin, comunicou que mais uma ferramenta deverá ser agregada ao combate à violência doméstica: um aplicativo que está em fase de teste, e funcionará como um botão do pânico às mulheres assistidas pelo Projeto Guardiã. O engenheiro da computação, Giuliano Torricelli, fez a apresentação do aplicativo que atualiza de 5 em 5 segundos, para que ao ser acionado, a Guarda tenha a localização exata da vítima. Além disso, o aplicativo gera relatórios constando o nível de risco da vítima, seus dados pessoais, número do Boletim de Ocorrência, tipo de violência, além de dados e foto do agressor. 

Essa formação foi promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero e Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, com apoio da Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e Coordenadoria de Políticas para Mulheres.