Prefeitura dá andamento para regularização dos loteamentos da cidade

Atualizado em: 05/04/2019

A situação da infraestrutura urbana e os inúmeros loteamentos irregulares instalados no município (mais de 200) é uma das preocupações da Administração do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré desde o início da gestão.  Com o objetivo de solucionar o problema, a Prefeitura trabalha com ações pontuais, como o processo de regularização fundiária urbana do município – uma das prioridades da Administração Municipal e a suspensão da aprovação de novos loteamentos até a conclusão da Revisão do Plano Diretor. 

O trabalho para regularizar os loteamentos irregulares segue incessante. A Administração já está em vias de regularizar o loteamento Moradas Campos Verdes e possui em análise no Programa Cidade Legal os loteamentos do Green Park, Tiro de Guerra, Vila Gabriela, Chácara Recanto Verde, Gianotti, Altos da Fraternidade e Wadja Berbari. Nesta quinta-feira (04/04), a equipe da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) compareceu na Secretaria Estadual de Habitação onde foram entregues os projetos de regularização dos loteamentos Portal do Jaguary e Sol e Vida, situado próximo a represa da SABESP, no bairro da Água Comprida. Na sequência, foram avaliados os pedidos de regularização do Condomínio Michel Berbari na rua Wadja Berbari, do Tiro de Guerra na rua Vicente Colucci, além loteamento Green Park. 

A Dra. Carolina Gouveia Leão, advogada do Programa Cidade Legal, falou sobre as frequentes reuniões com os representantes de Bragança Paulista que estão empenhados na regularização dos loteamentos irregulares do Município. “Bragança tem uma equipe competente, que está ativa e preocupada na regularização desses loteamentos, buscando resolver todas as questões ambientais, documentais e habitacionais que envolvem os loteamentos, e ainda contam com o apoio do deputado Edmir Chedid dando respaldo para que possam atingir o objetivo da atual administração da cidade que é a regularização dos terrenos e dos condomínios. Falando em nome do Secretário Estadual de Habitação Flávio Amary e da Secretaria-Executiva do Programa Cidade Legal Daniela Altavista, estamos dando toda a atenção necessária para que consigam seus objetivos. Os processos estão em andamento e em breve os munícipes terão boas notícias sobre esses pedidos de regularização, dando dignidade às famílias e transformando as pessoas em cidadãos.”, afirmou a advogada. 

Participaram da reunião a equipe da Secretaria da Municipal de Planejamento, por meio da Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) Eduardo Simões – Chefe de Divisão do Ressolo; Larissa Loschi – Engenheira Agrimensora; Cecilia Molina – Arquiteta Urbanista e Paulo Roberto de Freitas – assessor do Deputado Estadual Edmir Chedid. 

O Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação das unidades habitacionais. O programa tem parceria com as prefeituras possibilitando suporte técnico para regularização de núcleos habitacionais informais.