Relação do Tribunal de Contas – Administração continua trabalhando para finalizar convênios e obras das gestões anteriores

Publicado em: 09/04/2019

Desde o início de 2017, atual governo emprega grandes esforços nas tratativas de convênios firmados entre 2010 e 2016.

Um trabalho focado na recuperação de recursos destinados ao Município e na retomada de convênios firmados em anos anteriores foi necessário e segue ainda em execução pela Administração do Prefeito Jesus Chedid e Amauri Sodré. Desde 2017, muito tem sido feito em prol da reconstrução da cidade e da manutenção de investimentos e convênios iniciados que se encontravam paralisados ou com prazos vencidos. 

Nesse período, muitos convênios foram recuperados e retomados, novos processos licitatórios realizados, obras retomadas e outras iniciadas, mas todo o andamento desses convênios e obras continuam exigindo grande atenção da Administração Municipal e tratativas junto aos Governos Estadual e Federal - um trabalho árduo e contínuo, no qual Bragança Paulista contou com o apoio do Deputado Estadual Edmir Chedid, que interveio nos Ministérios para a recuperação de convênios federais e articulou junto às Secretarias Estaduais recursos que seriam perdidos. 

Exemplos de obras e convênios antigos que ainda exigem atenção da Administração foram apontados no último relatório divulgado pelo Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, que aponta 14 obras da cidade paralisadas ou atrasadas, destas apenas 1 é referente ao ano de 2017. 

Esta obra de 2017 se refere a um convênio com o DADETUR de infraestrutura urbana, abrangendo o recapeamento de 9 avenidas da cidade que está sendo executado pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda, um investimento de quase R$4 milhões, com 82% da obra executada. Ocorre que a Prefeitura solicitou, em 12 de setembro de 2018, a reprogramação do convênio visando a utilização do saldo que restou com a economia no processo licitatório para melhor adequação do projeto – pedido que foi atendido apenas neste mês pelo Estado. Na primeira semana de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado o termo de aditamento pleiteado permitindo a continuidade das obras. 

Referente à construção de uma escola de ensino fundamental no Jardim São Miguel, padrão FDE, pela empresa Cem Dez Construções, os recursos são oriundos de um convênio firmado em 2010 (valor do contrato inicial R$3.623.917,95) e as obras estão 88% concluídas. A Prefeitura aguarda as providências da Secretaria de Estado da Educação quanto à vigência do convênio, pois protocolou solicitação de aditamento em julho de 2018 para a normalização dos repasses para a finalização da obra. 

Também no Jardim São Miguel, temos a construção de mais uma creche, padrão FNDE, e mais um convênio de 2010, a obra foi paralisada com 50,45% da construção executada e todo o valor do convênio consumido. A Administração realizou a rescisão amigável do contrato com a empresa Panteon Engenharia, Comércio e Construção Ltda., vencedora da licitação em 22 de junho de 2012, a fim de possibilitar a retomada das obras com uma nova empresa. No dia 19 de março foi realizada a Tomada de Preços nº 003/2019 visando a finalização da creche e o processo segue em andamento. 

Cabe salientar que, quando a atual Gestão assumiu a Prefeitura em 2017, a obra já estava parada há quase dois anos, além disso, averiguou-se que muitos serviços executados no local já estavam depredados e muitos materiais furtados, como o caso do telhado. Após um árduo trabalho de alinhamento junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a Administração conseguiu reaver esse convênio para dar andamento as obras. 

Outro entrave que esta Administração deverá solucionar é que não há rua de acesso ao prédio. A Secretaria Municipal de Obras está realizando a elaboração desse projeto, em que serão utilizados recursos próprios do Prefeitura na execução. 

No Jardim Lago do Moinho, seguem em aberto as fases 2 e 3 da pavimentação asfáltica de ruas no bairro, ambos contratos com a Rocca Construções e Empreendimentos, sendo a fase 2 de um convênio de 2012 e a fase 3 de 2016. Referente a fase 2 faltavam 3 ruas a serem concluídas (Cerejeiras, Papoulas e Lilás), o contrato com a empresa foi rescindido e uma nova licitação deverá ser lançada visando à conclusão das obras. Referente a fase 3, em vigência, a última medição marcou 34,14% das obras concluídas e o último pagamento realizado esta semana, com isso a Administração espera que os serviços sejam retomados no local. 

Diante da demanda por infraestrutura urbana da população do Jardim Lago do Moinho, com pavimentação, calçadas, guias e sarjetas, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Obras, está fazendo um levantamento geral do bairro visando à pavimentação total e demais serviços necessários, para isso também avalia o financiamento dessas obras com recursos próprios ou por meio de uma carta consulta no Ministério de Desenvolvimento Regional. 

Referente a mais um convênio com o DADETUR de 2014 para a recuperação, restauração e revitalização da antiga estação ferroviária no bairro Guaripocaba, as obras estão sendo realizadas pela MAF Construtora sendo 90% concluídas. A expectativa da Administração é que a inauguração aconteça no mês de junho. 

Referente às obras de urbanização da Praça 9 de Julho, um convênio do DADETUR de 2013, executadas pela empresa FBF Construções e Serviços, está faltando finalizar as obras referentes ao recuo ao lado da Delegacia da Mulher. 

Sobre a construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Parque dos Estados, um convênio federal de 2016, a empresa Hebrom Construtora está executando a obra no valor de R$371.068,53. As obras estão 42,21% concluídas, houve atraso por conta de documentação da empresa. O problema foi solucionado e a última medição foi realizada semana passada, no dia 3 de abril, a obra vai precisar de uma prorrogação de prazo no contrato para finalização, mas segue em andamento. 

Quanto à revitalização das Praças Raul Leme e José Bonifácio, as obras foram finalizadas pela empresa Construtora Littieri Cordaro no valor de R$232.912,33, com recursos oriundos de um convênio federal de 2013 vinculado ao Ministério do Turismo, cujo encerramento esbarra no último pagamento à empresa diante de um contingenciamento anunciado pelo Ministério do Turismo, que reteve o repasse ao município. 

Outro convênio federal de 2013, por meio do FNDE, no valor de R$674.287,14 para a construção da quadra coberta com vestiário da Escola Municipal Padre Donato Vaglio está com as obras concluídas pela empresa Cem Dez Construções, faltando o processamento da última documentação enviada no sistema SIMEC para finalizar o convênio. 

Já as creches do Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini e do Jardim Vista Alegre, convênios do FDE de 2013 e 2014, respectivamente, estão com as obras finalizadas, ambas pela empresa MBG Engenharia e Construção, inclusive já com aulas. O que a Administração está aguardando é a autorização do FDE e da Secretaria de Educação do Estado a autorização para encerrar o convênio. 

O convênio federal de 2015, no valor de R$802.851,23, que possibilitou a pavimentação asfáltica de 5 ruas do bairro Hípica Jaguari, além das guias, sarjetas, calçadas e drenagem, foi executado pela empresa FBF Construções e Serviços, ficando pendente apenas a assinatura do aditamento de prazo e valor para concluir a acessibilidade nas calçadas. 

Por fim, referente a obra para a construção de um Centro de Convivência na Praça da Fraternidade, no Jardim São Lourenço, um convênio estadual de 2014, a Administração está procedendo a rescisão contratual com a empresa VSM Engenharia que não iniciou as obras no local e realizará a abertura de novo processo licitatório.