Revisão do Plano Diretor – Segunda Audiência Pública acontece na Zona Norte da cidade

Publicado em: 22/05/2019

Dando sequência à reta final do trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor do município, realizado pela Prefeitura de Bragança Paulista e pela Universidade São Francisco por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos, foi realizada a 2ª Audiência Pública na Zona Norte da cidade, nesta terça-feira (21/05), no Ginásio Municipal de Esportes Rubens Batazza - Cidade Planejada II.

Nesta audiência, em complemento às sete câmaras temáticas apresentadas anteriormente foi incluída a de planejamento territorial, com apresentação mais longa e de conteúdo mais denso e extenso. Além disso, a apresentação do texto preliminar do Projeto de Lei.

Na ocasião, como habitual, o Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão do Executivo para a Revisão do Plano Diretor Marcelo Alexandre Soares da Silva fez as apresentações iniciais retomando os trabalhos já realizados pela Prefeitura e USF que envolveram o levantamento de dados, visitas técnicas, formulação dos diagnósticos, oficinas participativas e as conferências públicas.

O Plano Diretor contém princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território; Macrozoneamento e Perímetro Urbano; Diretrizes Ambientais para a preservação da natureza; Diretrizes para a Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal; Diretrizes culturais, turísticas e de incentivo aos esportes; Atenção aos planos municipais de Saúde, Cultura, Educação, Turismo, Saneamento, Mobilidade; instrumentos da política urbana; e instrumentos da gestão.

As principais revisões do Plano Diretor envolvem o Ordenamento Territorial; Macrozoneamento; Lei de Perímetro Urbano; Proteção Ambiental; Desenvolvimento da Zona Norte; Revitalização do Centro; Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade; Mobilidade Urbana; Plano de Habitação; e Potencial Construtivo.

A audiência iniciou com a temática de Planejamento Territorial, com apresentação pelo Professor Décio Luiz Pinheiro Pradella e pelo Secretário Marcelo Alexandre, iniciaram pelo diagnóstico levantado e comentaram sobre o TAC da Zona Norte, que congelou os empreendimentos na região por mais de 10 anos e, com a aprovação do Plano Diretor, a Zona Norte da cidade será beneficiada com mais desenvolvimento e maior oferta de lazer, emprego, entre outras oportunidades. Apresentaram diversos mapas que envolvem as áreas do município, entre eles o macrozoneamento, de áreas verdes, áreas urbanizáveis, macrozona urbana e rural, hidrológico, entre outros.

Entre as problemáticas levantadas, o descompasso entre a urbanização real e as áreas passíveis de urbanização; excessiva área urbanizável favorecendo uma urbanização dispersa e fragmentada que favorece o processo de segregação socioespacial; distanciamento da legislação municipal do meio físico; excesso de macrozonas e definições; falta de clareza na definição do perímetro urbano; distanciamento entre a legislação urbanística municipal e as leis estaduais que estabelecem as APAS, e que visam a proteção das águas; progressivo favorecimento à ocupação humana em áreas ambientalmente sensíveis, com mananciais e nascentes.

Além dos pontos referidos anteriormente, também consideram que o atual Plano Diretor não tem favorecido a identificação de potencialidades locais, e permitido definir objetivos prioritários para o planejamento municipal; e a necessidade de definição de parâmetros claros e de procedimentos para licenciamento de parcelamentos do solo na área urbana e de procedimentos para regularização fundiária de assentamentos urbanos.

A estruturação das propostas envolve o novo macrozoneamento, a definição do perímetro urbano, novo zoneamento de desenvolvimento urbano, Zonas Especiais (ZE), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (ZERF), Zonas Especiais de Proteção Cultural (ZEPEC), Zonas Especiais de Estruturação Urbana (ZEEURB), Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Núcleos Urbanos Isolados (NUI).

Na ocasião, o Secretário Marcelo também ressaltou a realização de reuniões específicas com os vereadores, com o Conselho da Cidade - Concidade e com empreendedores. A reunião com os empreendedores acontecerá na próxima quinta-feira (30/05), às 17h, na Universidade São Francisco.

A audiência seguiu pela apresentação da temática de Mobilidade Urbana, pelo Secretário Rogério Alves, e a leitura dos princípios que irão reger a minuta do projeto de lei. Por fim, a participação da população foi registrada por meio de sugestões e perguntas escritas nos protocolos de inscrição e foram respondidas no evento.

Estiveram presentes na audiência, o Vice-Prefeito Amauri Sodré da Silva, Secretários Municipais, membros do Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, membros da sociedade civil organizada, conselheiros municipais, população em geral, docentes e discentes da Universidade São Francisco, corretores de imóveis, empreendedores, população em geral, entre outras pessoas.

A Administração Municipal reforça que a participação da sociedade é muito importante para a elaboração da revisão do Plano Diretor. A organização desses encontros demanda grande mobilização social a fim de garantir a importante contribuição da sociedade num processo tão relevante ao futuro da cidade. O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, por isso é fundamental para a cidade. Confira a data e horário da última Audiência Pública e participe!  

Vale ressaltar que os materiais das audiências públicas estarão disponíveis no site da Prefeitura (braganca.sp.gov.br) para consulta de todos os interessados. 

PRÓXIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia 1 de junho (sábado)

Horário: 9h

Local: Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade

Endereço: Avenida Francisco Samuel Luchesi Filho, 42, Jd. Júlio Mesquita.