Programa Cidade Legal emite ordem de serviço para regularização de mais 4 loteamentos em Bragança

Publicado em: 14/06/2019

Nesta terça-feira (11), o Vice-Prefeito Amauri Sodré acompanhado do Secretário Municipal de Planejamento Marcelo Alexandre Soares da Silva, esteve representando o prefeito Jesus Chedid, na assinatura da Ordem de Serviço do Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação que contemplou os municípios de Bragança Paulista, Atibaia, Hortolândia, Jundiaí, Louveira, Mogi Mirim e Rafard. A solenidade ocorreu na cidade de Louveira e contou com a participação do Secretário de Estado da Habitação Flávio Amary, diretores do CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, dirigentes do Programa Cidade Legal, o prefeito anfitrião da cidade de Louveira, Júnior Finamore e demais convidados das cidades contempladas.

Na ocasião, o secretário Marcelo Alexandre celebrou mais uma conquista da Administração Jesus e Amauri, com as ações para regularização fundiária, o Município que tem mais de 200 loteamentos irregulares, e com a assinatura, quatro loteamentos irregulares foram contemplados – Maranata, Penha I e Penha II, que está liberado o cadastro social e a regularização das famílias e o assentamento do Tiro de Guerra o levantamento topográfico do local para verificar a quantidade de imóveis para serem regularizados, “Bragança está caminhando a passo largo para todas as regularizações” afirmou o secretário Marcelo.

O Secretário de Estado da Habitação Flávio Amary falou da sua satisfação em assinar as Ordens de Serviços do CDHU e do Programa Cidade Legal. “Estamos cumprindo determinação do Governador João Dória que pretende implementar com mais investimentos o programa de regularização fundiária, uma ação social e econômica muito importante, pois com as regularizações dos loteamentos, os proprietários manterão seus impostos em dia aumentando a arrecadação dos Municípios. O objetivo do governo é atender a população de baixa renda, buscando com as estruturas da Secretaria e do CDHU atender quem mais precisa do Estado. Estamos com 529 Municípios já conveniados no Programa Cidade Legal e vamos chegar nos 645 Municípios procurando regularizar os loteamentos da forma correta, dando segurança jurídica a essas famílias. É uma infinidade de benefícios a essas famílias a custo zero, e por esse motivo estamos trazendo essa solução importante do Estado para a região bragantina”, comentou o Secretário Estadual Flávio Amary, que destacou o trabalho do Deputado Estadual Edmir Chedid junto ao governo do Estado para a regularização na região.

O Vice-Prefeito Amauri Sodré celebrou o ato, falando da importância da regularização para as famílias. “Hoje estamos conquistando mais quatro ações importantes para a regularização de loteamentos irregulares do nosso Município, oferecendo a custo zero oportunidades a nossa população de baixa renda regularizarem suas propriedades. Esse investimento social se deve ao trabalho que o prefeito Jesus com o apoio do deputado Edmir vem realizando desde os primeiros dias de mandato da atual administração, e agora estamos obtendo êxito.” Completou o Vice-Prefeito Amauri. Programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação das unidades habitacionais. O programa tem parceria com as prefeituras possibilitando suporte técnico para regularização de núcleos habitacionais informais.