Prefeitura libera guias de pagamentos das taxas anuais via site

Atualizado em: 18/07/2019

A desburocratização é tema atual na Prefeitura de Bragança Paulista que, desde 2017, vem buscando mecanismos para facilitar a utilização do sistema da Receita Municipal virtualmente. 

Nesta quinta-feira (18/07), foram liberadas as guias de pagamentos dos tributos anuais, Taxa de Funcionamento, da taxa de funcionamento em horário especial e da taxa de licença para exercício do comércio ambulante, eventual ou móvel – TAEM, e, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Anual, para os contribuintes enquadrados. 

Os passos para a devida consulta e impressão das guias, seja em arquivo eletrônico ou até mesmo em papel, são: 

1) Acessar o site: www.braganca.sp.gov.br;

2) Clicar na aba “Serviços”;

3) Clicar na aba “Serviços Online”;

4) Clicar no ícone “Segunda Via de Tributos”;

5) Tipo de Inscrição “Mobiliária / Não Estabelecido”, inserir o número de contribuinte, seguido de “Consultar”.

6) A(s) guia(s) pendentes de pagamento(s) aparecerá(ão) e já com as opções: a.    Taxas apenas com “parcela única”; b. O ISSQN pode ser parcelado em até 3x, já no próprio site. 

Conforme Decreto Municipal nº 2.920/2019, os prazos para o devido pagamento dos tributos municipais são: 

1) Parcela Única – Taxas e ISSQN com desconto de 3% até 20/08/2019;

2) Parcelamentos das Taxas, primeira parcela até 20/08/2019 sem desconto. As parcelas subsequentes vencem em 25/09/2019 e 25/10/2019, respectivamente. 

A Secretaria Municipal de Finanças informa que o serviço de Call Center está habilitado para envio por e-mail aos contribuintes que assim solicitarempelo telefone 11 4034-7102/7078, ou impressão em papel via Setor AGILIZA, situado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2.015 – Centro – Paço Municipal, telefone 11 4034-7117. 

Os meios para pagamentos dos tributos, viabilizados pelo Chamamento Público nº 001/2019, são: Banco Bradesco, Banco do Brasil, Banco Santander, Banco Itaú-Unibanco, Cooperativa de Crédito - SICREDI e Caixas Eletrônicos DDTotal - Banco Mercantil, Caixa Econômica Federal e/ou Correspondentes Bancários / Lotéricas, Internet – Home Banking e caixas de autoatendimentos.