Prefeitura prorroga prazo dos contratos com a ABBC

Atualizado em: 06/09/2017

Membros da Comissão de Programação Financeira e Orçamentária se reuniram com representantes da Organização Social ABBC – Associação de Beneficência Comunitária na última quinta-feira, 8 de março, para definir a prorrogação dos prazos nos contratos com a Prefeitura.

A Prefeitura publicou na Imprensa Oficial do Município, dia 1 de fevereiro, o Edital de Chamamento para a qualificação de Organizações Sociais que atuem na área da saúde para possibilitar a celebração de contratos com a Administração Municipal. Das 17 empresas interessadas, 13 se credenciaram no processo, mas todas foram inabilitadas diante da legislação municipal vigente.

Diante dessa situação, a Administração precisou novamente negociar com a ABBC para que não houvesse a descontinuidade dos serviços essenciais de saúde e a desassistência à população, além de conseguir tempo hábil para efetivar novo chamamento público para a contratação de uma nova OS.

Dentre os ajustes acordados com a ABBC estão a prorrogação do contrato da Atenção Básica por mais 4 meses, ou seja, até 04 de agosto, e a manutenção do contrato de Urgência e Emergência – UPAs e SAMU, até a data do vencimento, dia 29 de setembro.

A grande conquista da Administração com a prorrogação foi a redução de 11% no valor total dos 2 contratos, ou seja, de R$ 3.192.370,00 para R$ 2.876.242,86, retroativo a janeiro de 2017. Mais de 300 mil reais por mês de economia.

Além disso, foi assegurado a reabertura de todas as farmácias das Unidades de Saúde da Atenção Básica em 30 dias, com a contratação de profissionais farmacêuticos e auxiliares de farmácia.

A Prefeitura ainda encaminhou à Câmara Municipal a alteração de dois requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 4.369 de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, que estavam muito restritivos, limitando a qualificação de outras organizações.

Serão alterados os requisitos de comprovação de tempo de serviço de assistência à saúde de 5 para 2 anos e a constituição do conselho administrativo, que atualmente exige que seja formado por 50% de membros representantes do poder público.

A Administração não está medindo esforços para viabilizar um novo chamamento público que possibilite a contratação de uma nova OS na cidade, além disso vem cobrando melhorias contínuas nos serviços oferecidos pela ABBC à população e fiscalizando diariamente a execução dos mesmos e o atendimento às demandas da comunidade.