Autoridades da região se reúnem com Ministério Público para tratar de melhorias no IML de Bragança

Publicado em: 20/08/2019

Deputado Estadual Edmir Chedid apresentará demanda da região e relatórios sobre as carências e o serviço prestado ao Vice-governador Rodrigo Garcia em audiência marcada para esta terça-feira.  

Reuniram-se na manhã desta segunda-feira (19/08) o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), representado pelo Promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior, autoridades e representantes de municípios da região bragantina com o intuito de discutirem o atendimento e melhorias no Instituto Médico Legal (IML) de Bragança. 

O encontro aconteceu no Gabinete Executivo da Prefeitura de Bragança Paulista, ocasião na qual as autoridades foram recebidas pelo Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré. Sendo motivado por reclamações da população relacionadas à demora na liberação de corpos, à realização dos exames necroscópicos no IML de Jundiaí, à defasagem de funcionários e de médicos legistas, além do processo administrativo de fiscalização movido pelo Promotor para apurar a situação no local.  

A reunião foi direcionada pelo Promotor de Justiça, que iniciou com uma explanação geral sobre o que motivou a abertura do PAF (processo administrativo de fiscalização) e apresentou dados significativos, como o número de perícias realizadas somente no segundo semestre de 2018 (entre julho e dezembro) - 2569, sendo que o IML de Bragança conta apenas com um único Médico Legista. O Promotor Rogério também ressaltou que a judicialização dessa demanda seria o último recurso utilizado, que é a favor do diálogo para uma solução mais rápido ao problema enfrentado pelos municípios. Na ocasião, comentou sobre algumas sugestões possíveis e emergenciais para enfrentar a situação. 

O Diretor do Fórum da Comarca de Bragança Dr. Laércio José Mendes Ferreira Filho comentou que esse único médico legista também atende às demandas das perícias cautelares e dos atestados dos presos nas audiências de custódia que são realizadas no Fórum, que a situação está muito ruim e a carência por mais profissionais é grande. 

O Diretor do Núcleo de Perícia Médico Legal (NPML) de Campinas Dr. José Ronaldo Castro Roston disse que se trata de uma região de mais de 600 mil habitantes, que o Governo do Estado chamou alguns médicos aprovados no concurso de 2013 e que já autorizou a realização de novo certame, além disso determinou que médicos legistas das equipes das cidades de Americana e Jundiaí também se desloquem para o IML de Bragança e auxiliem nas perícias. Também ressaltou que o serviço de verificação de óbito (SVO) - de competência dos municípios - sejam realizados pelos mesmos a fim de não sobrecarregar ainda mais o IML no caso de mortes naturais. 

A mais conhecida das funções do Instituto Médico Legal é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte. No entanto, este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc. 

No aspecto do SVO, o Chefe de Gabinete de Bragança Dr. José Galileu de Mattos informou que em 2017 foi realizado um pregão presencial pela Prefeitura de Bragança para a realização do serviço de verificação de óbito e que a ata de registro de preço está em vigência até julho de 2020. 

Atualmente, o serviço de necropsia do IML de Bragança acontece em necrotério particular, localizado perto da divisa com o Município de Pinhalzinho no Cemitério Jardim da Serra. O prédio que está em construção na região do Lago do Taboão atenderá à população nas perícias de lesão corporal, por exemplo, sendo que a necessidade de um local próprio para a realização das necropsias e de um necrotério público ainda persiste. 

O Prefeito Jesus Chedid se manifestou decepcionado com a falta de prioridade para uma região tão grande, considerando que cogitaram até fechar o IML de Bragança, e cobra que o Governo do Estado cumpra com sua obrigação na boa prestação desse serviço à população e que tome providências quanto à situação e conta mais uma vez com o trabalho do Deputado Edmir na cobrança dessa demanda junto ao Governo. Ao mesmo tempo, enalteceu a iniciativa da Promotoria em propor a discussão do problema pelo diálogo com os municípios em vez da judicialização imediata. 

Como representante parlamentar da região, o Deputado Edmir Chedid, que acompanha a situação há algum tempo e busca soluções, se comprometeu a levar os relatórios e os dados apresentados na reunião para discutir a demanda em audiência com o Vice-governador Rodrigo Garcia nesta terça-feira (20/08) e viabilizar as melhorias necessárias, como recursos para a construção de um necrotério público. 

Finalizando a reunião, o Promotor afirmou que vai oficializar os hospitais e órgãos de saúde para que os médicos não encaminhem os casos de mortes naturais ao IML sem a real necessidade, que são mortes suspeitas ou violentas; assim como as funerárias, quanto a retirada dos corpos assim que forem liberados pelo IML. Encerrou agradecendo a presença de todos e que a junção dos esforços resulte em melhorias nos serviços. 

Estiveram presentes o Prefeito de Bragança Paulista Jesus Chedid, o Vice Amauri Sodré, o Deputado Estadual Edmir Chedid, o Promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior, os Secretários Municipais Tiago José Lopes (Jurídico) e José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), o Diretor do Núcleo de Perícia Médico Legal (NPML) de Campinas Dr. José Ronaldo Castro Roston, os Delegados de Polícia Dr. Lauro Mário Mello de Almeida (Delegado Assistente) e Dr. Sandro Montanari Delegado da Central de Polícia Judiciária (CPJ), Dr. Laércio José Mendes Ferreira Filho Diretor do Fórum da Comarca de Bragança, o Dr. Rafael Ferreira da Silva Médico Legista que atua no IML de Bragança e a Perita Criminal Maria Paula Valadares da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). 

Também estiveram presentes autoridades das cidades da região, os Prefeitos Gil Helou (Águas de Lindoia), Silvino Cintra (Piracaia), Emil Ono (Prefeito em exercício de Atibaia), Silas Marques (Vargem), Sidney Ferraresso (Serra Negra), Carlinhos Zambolim (Lindoia) e Lauro de Lima (Pinhalzinho), os Vice-prefeitos Pedro Tortelli (Lindoia), Rosilene Camargo Pazinato (Bom Jesus dos Perdões), o Agente Funerário Francisco Carlos da Costa e o Chefe de Gabinete José Eneas Conti da Prefeitura de Monte Alegre do Sul , o Diretor de Saúde da Prefeitura de Pedra Bela Rodrigo Neves Leonardi, o Diretor de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Vargem Marcos Roberto dos Santos, o Secretário Jurídico de Bom Jesus dos Perdões Guilherme Atik, a Coordenadora da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Joanópolis Tainara Jocasta Jesus e o Secretário de Negócios Jurídicos de Amparo Ronaldo Perrucci.