Prefeitura realiza audiência pública para apresentar a Proposta Orçamentária Anual para a área da educação

Publicado em: 06/09/2019

A aplicação estabelecida pela Constituição Federal na área é de 25%, a Administração mais uma vez prevê aplicação maior, de 28.69% do orçamento público.

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio das Secretarias Municipais de Finanças e de Educação, realizou no final da tarde desta quinta-feira (05/09), no Polo de Bragança Paulista da Universidade Aberta do Brasil – Polo UAB, situado no Jardim São Lourenço, audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020, voltada para a educação.

Como ressalta o Secretário de Finanças Luciano Aparecido de Lima nas audiências realizadas “A audiência pública é importante, pois mostra a população o orçamento de determinada secretaria. Estamos trabalhando em cima de acréscimos de receitas próprias do município para que haja mais investimento em saúde e educação”. Cada vez que a arrecadação própria da cidade aumenta, sobe também os recursos para essas áreas.

A proposta orçamentária para 2020 da Secretaria Municipal de Educação é de R$175.884.608,00, valor oriundos de fontes de recursos municipais, estadual e federal. A PLOA 2020 da Secretaria de Educação está organizada em 31 projetos, distribuídos em 4 programas estabelecidos no Plano Plurianual 2017-2021.

Dentre os projetos os destaques ficam para os projetos que garantem mais qualidade à educação, sendo mais de 8 milhões para a construção, reforma e ampliação de escola pública de ensino fundamental e de educação infantil e mais investimentos na acessibilidade das unidades escolares. A alimentação escolar de qualidade também está garantida no ensino fundamental, na educação infantil e no ensino médio com a aplicação de mais de 16 milhões de reais ao longo do ano.

No âmbito da valorização do profissional da educação estão previstos investimentos em parcerias educacionais, em cursos de capacitação da Escola Permanente de Governo, qualificação profissional dos servidores da educação e o estímulo ao aprendizado no serviço público por estágio.

Dentro do projeto de construção, reforma e ampliação de escolas públicas de ensino fundamental e educação infantil estão previstas as construções das creches no Jardim do Cedro, no Henedina Cortez e no Jardim Recreio (Scyla Médici), a construção de uma grande Escola de Ensino Fundamental no bairro Henedina Cortez com 12 salas de aula e mais uma no Bairro Campo Novo - sendo R$ 1.200.000,00 de recursos municipais; R$ 5.430.260,00 estaduais e R$ 1.906.400,00 federais.

As aplicações também envolvem a distribuição dos kits escolares e os uniformes, os gastos com o transporte escolar, conservação das escolas de ensino fundamental e educação infantil, desenvolvimento de eventos educacionais e proteção do direito educacional aos portadores de deficiência.

A aplicação estabelecida pela Constituição Federal na área é de 25%, a Administração mais uma vez prevê aplicação maior, de 28.69% do orçamento público o que representa um investimento maior em R$13.774.250,00. Na ocasião, o Secretário de Educação Adilson Condesso ressaltou mais uma vez a política austera adotada pela Administração e o saneamento financeiro realizado para equilibrar as contas públicas, além disso, comentou que o Vice-prefeito Amauri Sodré acompanha de perto a aplicação dos 25% na educação com reuniões periódicas.

Estiveram presentes na solenidade o Vice-prefeito Amauri Sodré, representando o Prefeito Jesus Chedid, os Secretários Alexandro de Souza Morais (do Meio Ambiente) e Adilson Condesso (de Educação), a Chefe da Divisão de Contabilidade Rosângela Aparecida Rodrigues Gonçalves, que representou o Secretário de Finanças Luciano Ap. Lima, a Coordenadora do Polo UAB Sandra Helena Leme dos Santos Silva, Sérgio José Fagundes Júnior Assessor de Gabinete da SME, a equipe técnica-pedagógica e demais profissionais da Secretaria de Educação e Simone Rosa, assessora do Deputado Estadual Edmir Chedid. 

A Prefeitura comunica das demais audiências que acontecem nas seguintes datas: 12/09 - temática saúde, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB); e 19/09 - temática assistência social, na sede da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social. As audiências serão às 18h30. 

Já no dia 25/09, na Câmara Municipal, a partir das 9h, acontecerá a apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre/2019 e do Projeto de Lei do Orçamento 2020. Essa é umas das oportunidades para a população se inteirar e conhecer a aplicação dos recursos públicos e apresentar sugestões e propostas.