Decreto Legislativo aprova contas do Prefeito Jesus Chedid de 2017

Publicado em: 12/09/2019

Contas do Executivo também contavam com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O Prefeito Jesus Chedid recebeu um ofício da Presidente da Câmara Municipal Beth Chedid encaminhando uma cópia do Decreto Legislativo nº 06/2019 que dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2017.

O Decreto é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e foi votado, em turno único, durante a 30ª Sessão ordinária, realizada no dia 27 de agosto. A aprovação contou com um parecer prévio do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

No parecer do TCE-SP, constam as aplicações da Administração Municipal acima das estabelecidas na Constituição Federal para a saúde (de 15%) e para a educação (de 25%), sendo a aplicação no ensino de 28,17%; as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 100%; Magistério - FUNDEB 97,93%; despesas com pessoal 45,48%; aplicação na saúde 28,27%; e superávit orçamentário de 3,85%.

O Prefeito Jesus Chedid se manifestou satisfeito com a aprovação diante dos grandes esforços da Administração para sanear as contas públicas considerando as condições graves e preocupantes encontradas na Prefeitura no início de 2017, com milhões de reais em dívidas, certidões fundamentais vencidas e sem qualquer crédito. A política austera adotada exigiu muito esforço e empenho para atingir uma situação melhor.

A Administração Municipal segue com esse saneamento financeiro e a gestão otimizada de recursos e, por isso, vem conseguindo fazer novos investimentos na cidade, iniciando grandes obras, retomando convênios e obras paradas e trazendo novos com um trabalho articulado junto aos Governos Estadual e Federal com o apoio do Deputado Estadual Edmir Chedid.