Prefeitura dá início à licitação de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano

Publicado em: 30/09/2019

Primeira sessão do processo licitatório foi aberta na manhã desta segunda-feira (30/09) com a participação de três empresas.

Dando sequência às ações da Administração Municipal do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré para a modernização do transporte coletivo na cidade e maior qualidade na prestação de serviços à população, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração - Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, realizou na manhã desta segunda-feira (30/09) a abertura da sessão da Concorrência Pública para a concessão dos serviços do transporte coletivo urbano da cidade.

Tratando-se de um processo de grande relevância para o município, integrantes da Administração Municipal e do Legislativo estiveram presentes acompanhando a abertura da sessão. Na ocasião, o Vice-Prefeito Amauri Sodré, os Secretários Municipais Darwin da Cruz Gonçalves (Administração), Marcelo Alexandre Soares da Silva (Planejamento e Mobilidade Urbana), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Jota Malon (Especial de Gabinete), Aniz Abib Junior (Serviços) e André Monteiro (Obras e Habitação), os Vereadores Beth Chedid, Rita Leme, Paulo Mário, Ditinho Bueno e Cláudio Moreno.

As empresas licitantes são três: Carretero - Agência de Viagens, Turismo e Fretamentos Ltda., JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. e Sancetur - Santa Cecília Turismo Ltda. A Comissão Permanente de Licitação iniciou a sessão com o credenciamento dos representantes das empresas, prosseguindo com a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação, em seguida a sessão foi suspensa para a análise de todos os documentos.

A Concorrência Pública é do tipo menor valor da tarifa dos serviços públicos a ser prestado (art.15, I, da Lei Federal nº 8.987/95), associado ao pagamento de valor da outorga fixada pelo Poder Concedente em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a concessão dos serviços pelo período de 20 anos. O edital que rege a licitação foi retificado conforme apontamentos do Tribunal de Contas.

O objeto da concessão compreende a execução do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na modalidade convencional; cobrança dos usuários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, mediante implantação de Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM); comercialização antecipada de créditos/bilhetes eletrônicos, por meio da Central e dos Postos de Atendimento, bem como cobrança de passagens, no momento do embarque; execução do serviço de transporte circular na região central da cidade; execução do serviço de transporte de usuários portadores de dificuldade de locomoção severa; manutenção, limpeza, guarda e conservação dos veículos que integram a frota, bem como dos demais equipamentos embarcados; utilização de instalações adequadas de garagens; divulgação de informações sobre o funcionamento do serviço e de orientação ao usuário, bem como recepção de reclamações, sugestões e elogios dos usuários mediante a disponibilização de canais de comunicação com os usuários na forma de um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), que compreenderá serviço telefônico gratuito (0800), web site e outros meios (aplicativos de celulares); utilização dos Terminais de Embarque e Desembarque; execução e manutenção de programas de treinamento e capacitação dos funcionários no exercício das atividades; adoção das medidas necessárias ao aprimoramento e à avaliação da qualidade dos serviços; e construção e manutenção de pontos de parada e abrigos aos usuários e totens.

As melhorias que a nova concessão trará para a população bragantina são significativas, os carros que comporão a frota deverão possuir acessibilidade universal, ar condicionado, Sistema de Bilhetagem Automática e Monitoramento (SBAM) e monitoramento dos veículos por GPS (Global Position System) de modo a permitir a localização online, o monitoramento, o controle e a gestão de viagens, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens,

horários e itinerários programados, e também a disponibilização de um Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC) incluindo o atendimento telefônico e disponibilização de linha de acesso gratuito (0800), web site e aplicativos de celulares, a frota operacional e de reserva técnica não poderá possuir, no início e durante a operação, nenhum veículo com mais de 10 anos de uso e a Idade Média da Frota deverá ser obrigatoriamente de 5,5 anos.

Além disso, caberá à Concessionária a implantação e operacionalização constante de um serviço especial e gratuito para o transporte de pessoas portadoras de necessidades de locomoção severa, mediante utilização de veículos adaptados, conduzidos por motoristas especialmente treinados e sujeito a agendamento das viagens. E dentre os destaques, a execução do serviço de transporte circular na região central da cidade de forma gratuita.

Como comenta o Prefeito Jesus Chedid em diversas oportunidades, a nova concessão será muito benéfica à população bragantina e a fiscalização da Prefeitura continuará firme para o cumprimento de todas as obrigações previstas nesse novo edital.