Executivo entrega Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 à Câmara Municipal

Publicado em: 01/10/2019

Após realizar as audiências temáticas da Lei Orçamentária Anual para 2020, nas áreas de saúde, educação e ação e desenvolvimento social, além das audiências públicas gerais, a Administração Municipal realizou na tarde desta segunda-feira (30/09) a entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA) à Câmara Municipal para tramitação e aprovação na Casa.

A entrega foi realizada pelo Vice-prefeito Amauri Sodré da Silva, acompanhado do Secretário Municipal de Finanças Luciano Ap. de Lima e servidores da Secretaria de FinançasO ato foi acompanhado pelos vereadores Beth Chedid, Paulo Mário, Marco Antonio Marcolino, Rita Leme e Sidiney Guedes servidores da Câmara Municipal.

O Orçamento para 2020 segue as diretrizes e orientação previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e deve estabelecer a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Além disso, precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual.

A previsão das Receitas para 2020 corresponde a R$ 555.121.552,00, um aumento de R$48.674.219,00 em relação à 2019. Mais uma vez o município deve superar as aplicações obrigatórias nas áreas da educação e da saúde. Na educação, com as deduções destinadas ao FUNDEB (R$43.490.000,00)mais os R$94.537.500,00 que a Administração aplicará, será um investimento de 27,35% do orçamento. Na saúde, o percentual aplicado será de 26,94%, mais de 100 milhões de reais (R$101.888.790,00) – quase o dobro do estipulado pela Constituição Federal. Vale ressaltar também que a Administração Municipal deve manter as despesas com pessoal e encargos abaixo dos limites prudenciais, em 44,38%.

Ressaltamos que dentro da LDO 2020 estão previstas aplicações em programas da Administração Municipal como a gestão municipal dinâmica, tecnologia da informação e comunicações, modernização da gestão pública, valorização dos servidores municipais, promoção do equilíbrio financeiro, educação de qualidade, desenvolvimento cultural e turístico, infraestrutura urbana e o programa minha cidade melhor, segurança pública integrada, melhoria da mobilidade urbana municipal, cidade sustentável, entre outros.

Um momento importante para as definições do Orçamento da Poder Executivo para 2020. Fizemos quatro audiências públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social nas audiências temáticas e na audiência social, onde consolidamos todas as questões de receitas e despesas, inclusive o índice de participação para 2020 que movimenta as receitas e na parte de capital, através dos convênios que são trazidos pelos deputados federais e estaduais por meio do deputado Edmir Chedid. Agora a LOA passará pela apreciação das comissões do legislativo antes de ser levada para votação em plenário, o que deverá acontecer, provavelmente, dia 30 de novembro”, comentou o Secretário Luciano.