Prefeito assina 4 Decretos e 3 Projetos de Lei em prol do desenvolvimento de Bragança Paulista

Atualizado em: 10/10/2019

Na tarde desta quinta-feira (10/10), em solenidade realizada no Gabinete do Executivo, o Prefeito Jesus Chedid, acompanhado pelo Vice Amauri Sodré e pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, assinou os seguintes Decretos e Projetos de Lei:

- Decreto da Criação e Regulamentação das Zeladorias Regionais para gerenciamento e execução descentralizados de serviços de zeladoria no município;

- Decreto do Funcionamento e credenciamento de feirantes para as Feiras Livres Noturnas permanentes e de caráter eventual em Bragança Paulista;

- Decreto do Funcionamento, credenciamento e regulamento interno da Feira Vegana, Vegetariana e da Agricultura Familiar no Município de Bragança Paulista;

- Decreto que disciplina o uso intensivo do viário urbano no Município de Bragança Paulista para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros (tipo UBER);

- Projeto de Lei do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município - Pró-indústria e Pró-emprego;

- Projeto de Lei da regularização de construções clandestinas e irregulares;

- Projeto de Lei da Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Criação do Conselho Gestor.

O Deputado Estadual Edmir Chedid classificou como importantíssimas as iniciativas da Administração de Bragança Paulista, com medidas que abrangem temas fundamentais para o desenvolvimento da cidade. Aproveitando a oportunidade, o Vice-prefeito Amauri Sodré agradeceu ao parlamentar pela contribuição ao município com ideias inovadoras e o compartilhamento de informações de experiências exitosas de outros municípios.

Na ocasião, o Prefeito Jesus Chedid falou da alegria em concretizar esses pojetos, que demandaram grande atenção e trabalho da equipe técnica do Executivo, e oficializou a entrega dos Projetos de Leis à Câmara Municipal entregando as propostas das novas legislações à Presidente da Casa Beth Chedid.

Estiveram presentes na solenidade Secretários Municipais, os Vereadores Beth Chedid, Paulo Mário, Ditinho Bueno, Natanael Ananias, José Gabriel, Rita Leme e Sidiney Guedes, imprensa e demais convidados.