Prefeitura informa sobre atualizações cadastrais mobiliário e imobiliário

Publicado em: 19/11/2019

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, informa aos contribuintes que estão sendo realizadas as atualizações cadastrais, tanto mobiliário, quanto imobiliário. Os tributos imobiliários estão relacionados com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU e o ITBI, e mobiliários, que são relacionados às empresas, como o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e as taxas de fiscalização.

Os interessados devem comparecer ao Paço Municipal com os documentos pessoais e comprovantes necessários para a atualização. O Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário (NCTI) está localizado na Divisão de Receita e o Núcleo de Cadastro Técnico Mobiliário (NCTM) ao lado da agência do Bradesco, que fica nas dependências da Prefeitura.

Segundo o Secretário de Finanças Luciano Aparecido de Lima, em até dez dias a empresa Sisvetor implantará um sistema em que os contribuintes tenham acesso ao cadastro online. “Com essa medida daremos mais um passo na desburocratização dos serviços municipais, tornando mais fácil o acesso do contribuinte que muitas vezes não consegue ir na Prefeitura em horário comercial. Por determinação do Prefeito Jesus Chedid, instituímos o Selo Serviço Desburocratizado (SSD), que já consta no protocolo online e REFIS, por exemplo”, completou Luciano.

Atualização do Cadastro Imobiliário

Quaisquer alterações, tais como a área construída, tipologia, proprietário, titular ou possuidor, mudança de domicílio, devem ser comunicadas em até 30 dias do fato, garantindo assim a justiça fiscal na incidência do imposto.

A atualização cadastral pode ser solicitada pelo proprietário, promitente comprador ou herdeiro do imóvel. Nos demais casos, como por exemplo, se tratando de inquilino, é necessário ter procuração do proprietário.

Atualização do cadastro mobiliário

O profissional autônomo (pessoa física que exerça atividade econômica sem relação de emprego) e às empresas, associações de diversas naturezas, organizações religiosas, entre outros, assim como as firmas individuais, cartórios e demais órgãos de registro, só podem se instalar no município e iniciar suas atividades mediante prévia inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal e expedição de licença da Prefeitura, conforme prevê o artigo 62 da Lei Municipal nº. 1999/84 (Código Tributário Municipal).

 

Esses contribuintes, titulares das inscrições, são legalmente obrigados a informar o encerramento de suas atividades ou qualquer atualização ocorrida em seus dados cadastrais no prazo máximo de 20 dias após o início ou encerramento de suas atividades ou da ocorrência da atualização.