IPTU 2020 - Atenção ao prazo de pagamento

Publicado em: 16/01/2020

A primeira parcela vence no dia 25 de janeiro. Já para o pagamento à vista o vencimento é 25 de fevereiro. Toda arrecadação será revertida em investimentos à população.

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, informa à população sobre os prazos de pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano – 2020.

Conforme estabelecido no Decreto nº 3.092, de 25/10/2019, o pagamento do tributo à vista, poderá ser efetivado até o dia 25 de fevereiro, com um desconto de 5% sobre o valor lançado. 

Em caso de parcelamento do IPTU em até 12 vezes, o contribuinte poderá realizar o pagamento com o vencimento da primeira parcela no dia 25 de janeiro e as demais parcelas todo dia 10 de cada mês subsequente. 

Segundo o Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, toda arrecadação é revertida em benefícios e serviços essenciais a toda comunidade, sendo: 15% para área da saúde, 25% para educação e 60% de livre movimento, que será aplicado na folha de pagamento dos servidores municipais, estagiários, entidades do terceiro setor, investimentos como asfaltos, reformas das UBS, reformas das escolas, entre muitos outros investimentos já anunciados pelo Prefeito Jesus Chedid.

Para o exercício de 2020, a correção monetária da inflação do IPTU pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA foi de 2,89%. No comparativo de correções monetárias pelo IPCA (IBGE) dos tributos municipais, referente aos 12 últimos anos, o mandato 2017-2020 foi o que apresentou o menor valor no total acumulando sendo de 18,02%. Já o mandato de 2013-2016 teve o total acumulado de 27,81% e o mandato 2009-2012 de 21,57%.

A falta de pagamento pode acarretar ao proprietário do imóvel multa ou ainda inscrição em dívida ativa do município, restringindo assim o CPF ou CNPJ após protesto judicial. Foram entregues 70.641 carnês, dos quais 14.138 correspondem a impostos territoriais (sem edificação). A estimativa de arrecadação é de R$ 95 milhões. 

Caso o contribuinte não tenha recebido seu carnê, a segunda via está disponível no site Prefeitura (http://braganca.sp.gov.br/). Salientando que, caso isso tenha ocorrido, é importante verificar e atualizar os dados cadastrais, pois são enviados carnês para todos os imóveis contribuintes. O não recebimento do carnê aponta que existe alguma divergência de dados, falta de caixa de correspondência, dificuldade no acesso dos carteiros, endereço ou dados inválidos de correspondência que precisam ser sanados.

O pagamento pode ser realizado nos bancos credenciados (Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Santander), canais de autoatendimento (internet banking, aplicativos e caixas eletrônicos), agentes lotéricos e correspondentes bancários. 

Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones 4034-7117 (Central de Atendimento AGILIZA) e 4034-7102/4034-7078 (Call Center) ou pelos endereços eletrônicos agiliza@braganca.sp.gov.br e supervisor1_braganca@gruposolutions.com.br.