Prefeitura alerta que maltratar animais é crime. Denuncie!

Atualizado em: 22/01/2020

O Atendimento Móvel de Urgência Veterinária - SAMUVET recebeu uma denúncia no dia 12/01 sobre duas pessoas, em um Gol prata, que haviam abandonado um cão em via pública (Estrada do bairro Passa Três, Bragança Paulista - Tuiuti), com um saco na cabeça/pescoço. 

Ao chegarem ao local, a equipe encontrou o animal em estado grave. Ele apresentava miíase (infecção de pele causada pela presença de larvas de moscas) na região dos olhos e tinha o corpo pintado com um spray prata. O animal foi atendido e ficou sob cuidados da Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda, que realiza gestão de forma conjunta com a Secretaria do Meio Ambiente, dos serviços relacionados ao Abrigo Municipal para Cães e Gatos, bem como do SAMUVET. 

Infelizmente, na última quarta-feira (15/01), o animal faleceu. Os responsáveis pelo crime foram identificados enquanto a Guarda Civil Ambiental (GCA) atendia outra denúncia de maus tratos de animais no bairro Jardim Recreio, quando viu um veículo com as características descritas na denúncia e suspeitou que tivesse relação. Em pesquisa ao banco da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM), os responsáveis foram identificados. 

Na quinta-feira (16/01), os responsáveis por esse crime estiveram na Secretaria Municipal do Meio Ambiente para prestarem esclarecimentos sobre a ocorrência. Eles declararam que o animal estava doente e tinha mau cheiro e que para sanar o problema do odor aplicaram o spray prata no corpo inteiro, principalmente nos olhos, visando matar a bicheira. Como não surtiu efeito e o animal não coube dentro de um saco, eles encobriram apenas a cabeça e levaram o animal até a estrada e o deixaram nas proximidades de uma escola com a intenção de que ele morresse. Os denunciados foram autuados e encaminhados à Delegacia Seccional de Bragança Paulista. 

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, informa à população que maltratar animais é crime previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, artigo 32, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, os maus tratos aos animais contrariam o Estatuto de Proteção Animal do município, instituído pela Lei nº 4311, de 11 de maio de 2012. 

A cidade conta com um serviço pioneiro na região, o SAMUVET. Ele funciona 24h com resgate de animais sem dono em situação crítica, com serviços otimizados que possibilitam o contato dos munícipes através de mensagens, foto ou vídeo do animal, além de sua localização. Esse serviço pode ser acionado pelo telefone (11) 94304-1312, ligação ou WhatsApp, apenas em casos realmente de emergência. 

As denúncias de maus tratos também podem ser feitas presencial na Secretaria do Meio Ambiente ou pelo e-mail dibem@braganca.sp.gov.br ou ainda pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (eOUVE). Aos finais de semana, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 153 (Guarda Civil Municipal). 

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Meio Ambiente, localizada no Parque Luiz Gonzaga da Silva Leme (Jardim Público), situado na Rua Madre Paulina, nº 301, Centro ou pelo telefone (11) 4034-6780.