Prefeitura encaminha ofício pedindo liberação dos recursos do projeto de combate às enchentes

Atualizado em: 28/01/2020

Contrato foi assinado em junho de 2019, mas o dinheiro ainda não chegou.

Na última semana, a Prefeitura encaminhou ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal, Banco Central, Senado, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Presidência. 

Tal medida teve como objetivo solicitar que os R$28 milhões referente à operação de crédito pleiteada junto ao Ministério das Cidades, no Programa Selesan - Saneamento para Todos, para as obras de macrodrenagem do projeto de combate às sejam liberados, haja vista que o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) foi extinto pelo Governo Federal e todo esse recurso está retido, impedindo que a Prefeitura dê andamento ao projeto de macrodrenagem.  

A assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal foi realizada em junho de 2019. A macrodrenagem faz parte do maior projeto desta Administração, com foco numa solução mais duradoura. 

Cientes dos problemas da cidade e preocupados em solucioná-los, desde o início da atual Gestão, o enfrentamento às enchentes que assolam a cidade e causam transtorno à população têm sido prioridade em Bragança Paulista. São três frentes de trabalho: as obras de contenção do assoreamento na região do Lago do Taboão e construção de bacias de contenção; a desobstrução dos ribeirões e limpeza dos bueiros; e o financiamento de 30 milhões do projeto de macrodrenagem do município. 

Bragança Paulista foi uma das 4 cidades paulistas a serem contempladas no programa de financiamento da Caixa e do Ministério das Cidades entre as 17 cidades do Brasil. Foram diversas visitas realizadas no Ministério das Cidades e setores estratégicos em Brasília (DF), a fim de avançar nas tratativas e conseguir viabilizar a execução das obras. As audiências e reuniões com o objetivo de buscar investimentos para a infraestrutura da cidade, saneamento e drenagem de águas pluviais foram agendadas pelo Deputado Estadual Edmir Chedid que contribuiu muito para essa conquista. 

Dentro do projeto de macrodrenagem, estão previstos diversos serviços e grandes obras, como limpeza e desassoreamento dos canais urbanos, construção das caixas de retenção de sedimentos nas proximidades do Lago do Taboão, projetos de obras pontuais para solução do conjunto de problemas, construção de bacias-dispositivos de retenção e amortecimento de picos de cheias (na altura do Euroville–Jd. Primavera; Av. Alberto Diniz–Jardim Califórnia; Batagin–Fazenda Vieira; Lago do Orfeu; Av. Santa Isabel; Rodoviária Velha; Eusébio Savaio), implantação de um sistema de manutenção e limpeza dos córregos urbanos com dispositivos de retenção de macro-sólidos (lixo) e de retenção de micro-sólidos (assoreamento), solução das enchentes em trecho da avenida circular (José Gomes da Rocha Leal) entre Travessa Aracy e Travessa Pugioli: by pass do córrego pela avenida, canalização do córrego Lavapés no trecho entre a ponte da Rua Cel. Daniel Peluso e jusante da ponte da Rua Aquiles Bianchi, ao longo da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira. 

Além das obras de microdrenagem urbana em diversas regiões (do Aeroporto/USF, do Centro, do Jardim Comendador Cardoso, do Jardim do Cedro, do Conjunto Habitacional Henedina Cortez, da Avenida Nossa Senhora da Penha, da Praça Chico Major no Lavapés), da canalização do córrego das Planejadas-Parque dos Estados e criação do Parque Ecológico na região com recuperação ambiental, do sistema de monitoramento dos barramentos existentes e previstos, eventuais desapropriações necessárias, da licitação para a contratação de empresa especializada de engenharia para a administração, gerenciamento e controle tecnológico das obras e obras para o aproveitamento de águas pluviais.