Prefeitura realizará audiência pública sobre plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias

Atualizado em: 14/08/2017

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida a população bragantina para Audiência Pública na qual serão apresentados e discutidos os Projetos de Lei do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018-2021 e das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

A Audiência será realizada nesta quarta-feira, 26 de abril, às 10h, no Auditório da Universidade Aberta – Polo UAB de Bragança Paulista, situado na Rua Alexandri Berbari, 101, Jardim São Lourenço.

O Plano Plurianual é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do Orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, estabelece a política de aplicação financeira, entre outros. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.