Prefeitura inicia nesta segunda a notificação de estabelecimentos sobre poluição visual

Publicado em: 01/09/2017

Administração Municipal se mobiliza para notificar todos os estabelecimentos comerciais e de bens e serviços quanto à legislação que dispõe sobre a poluição visual para adequações e emissão do certificado de regularidade.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Obras, Divisão de Projetos e Postura (DIPP), iniciará nova ação a partir desta segunda-feira, 4, junto aos estabelecimentos comerciais e de bens e serviços a fim de notificá-los quanto à regularidade dos anúncios, propagandas e outros meios de comunicação visual no município.

A Administração Municipal trabalha para disciplinar o uso das propagandas e anúncios a fim de garantir um equilíbrio visual na cidade e o cumprimento da lei. Desde o início do ano, as Secretarias Municipais de Obras (Divisão de Projetos e Postura), Segurança e Defesa Civil, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Planejamento realizam ações conjuntas para proceder com a fiscalização desses meios de comunicação na cidade.

Preocupada com a grande quantidade de elementos destinados à comunicação visual, como cartazes publicitários, anúncios, placas, pichações, outdoors, entre outros, que geram desconforto visual para a população, a Administração Municipal vem trabalhando muito para diminuir esse problema e fazer cumprir a legislação vigente, assim como a determinação judicial quanto à poluição visual no município, presente de forma mais intensa nos grandes centros urbanos em áreas comerciais.

Diante disso, em complemento às ações de fiscalização, a Prefeitura de Bragança Paulista notificará e orientará a partir desta segunda-feira, 4 de setembro, todos os estabelecimentos comerciais e de bens e serviços sobre suas fachadas, propagandas, anúncios e qualquer meio que envolva comunicação visual. Os estabelecimentos em desacordo com a legislação serão notificados para que se adequem e regularizem suas publicidades, enquanto aqueles que já se encontram em conformidade com a lei serão orientados a solicitar o certificado de regularidade.

Com o intuito de comunicar antecipadamente sobre a ação que será realizada no município e contar com a colaboração dos envolvidos, a Administração Municipal realizou nesta quarta-feira, 30, uma reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bragança Paulista (CDL), do Sindicato do Comércio Varejista (SINCOBRAG) e da Associação Comercial de Bragança.

Participaram da reunião o Vice-prefeito, Amauri Sodré, representando o Prefeito Jesus Chedid, o Chefe de Gabinete José Galileu de Mattos, o Secretário Municipal de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Marcos Leopoldo Tasca, o secretário do Sincobrag, Gerson Teixeira, o presidente da Associação Comercial, Antonio Carlos Vidiri, a presidente da CDL Aparecida Carvalho Tasca e Eliana Mantecon, que responde pela Divisão de Projetos e Posturas.

Na ocasião, os representantes do setor agradeceram a atenção e preocupação da Administração em comunicá-los antecipadamente e se colocar à disposição para que essas adequações aconteçam com o trabalho conjunto do poder público e população, sem transtornos.

A Prefeitura realizará, ainda, uma reunião com comerciantes e demais interessados no dia 21 de setembro, às 19h, no auditório do CISEM – Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade, onde serão informados todos os prazos estabelecidos e as providências que deverão ser tomadas para adequação ou comprovação de regularidade.  

Cabe ressaltar aos estabelecimentos que o anúncio publicitário por meio de pintura poderá ser do total da fachada; se for o caso anúncio publicitário por placas, painéis, letreiros ou luminosos, estes poderão ocupar até 30% do total da fachada, devendo o restante permanecer visível, com a possibilidade de implantação de anúncio publicitário por meio de pintura.

Salientando que a fixação de todo e qualquer meio de comunicação visual, com ou sem finalidade comercial, nos logradouros públicos, ou em locais visíveis como fachadas, muros, luminosos, outdoors, entre outros, depende de prévia autorização da Prefeitura, assim como a regularização dos anúncios já existentes.

Os interessados podem se informar na Divisão de Projetos e Posturas pelo telefone (11) 4034-7265 ou 4034-7026 e na Central de Serviços aos Cidadãos de Bragança Paulista “Agiliza”, das 9h às 16h, situada no Paço Municipal, pelo telefone 4034-7117 ou nos endereços eletrônicosagiliza@braganca.sp.gov.br / agilizabraganca@gmail.com