Prefeitura revoga preços públicos dos serviços prestados fixados em decreto

Publicado em: 05/09/2017

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista comunica a população que estão revogados os preços públicos fixados por meio do Decreto nº 2537/2017, devido a um erro na tabela anexada e publicada na Imprensa Oficial do Município.

Os serviços públicos envolvem taxas de protocolos, cópias de documentos, emissão de certidões, emissão de alvarás e habite-se, permissões de uso, uso de próprios municipais, serviços do Cemitério Municipal

A Administração Municipal fará um estudo, uma análise visando apenas a correção dos valores, sendo assim os preços públicos seriam reajustados anualmente, pela variação da Unidade de Valor Municipal – UVAM, e não majorados.