Organização Sociais participam de sessão pública para esclarecimentos e orientações

Publicado em: 18/10/2017

Entidades assistenciais participam da sessão acerca dos editais de chamamento público para execução de serviços assistenciais no município por meio de um termo de colaboração com a Prefeitura.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, a sessão pública que teve por objetivo prestar informações, orientações e esclarecimentos às Organizações Sociais Civis (OSC’s) que pretendem participar dos Chamamentos Públicos abertos pela Prefeitura de Bragança Paulista para a execução de serviços assistenciais no município.

A sessão pública é uma das fases estabelecidas no cronograma dos chamamentos públicos e ocorreu na Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS). Na ocasião, estiveram presentes mais de 20 representantes das OSC’s interessadas em firmar o termo de colaboração com a Prefeitura. Dentre os chamamentos publicados, estão a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Serviço de Acolhimento Institucional de longa permanência para idosos, Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência, na modalidade Residência Inclusiva, Serviço de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Em 2014, houve o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil através da lei nº13.019 /2014, a qual estabeleceu um prazo para que o município se adeque as relações para estabelecimento de parcerias, em 2017. Segundo a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social o fortalecimento das parcerias é um marco que busca novo ordenamento jurídico para fortalecer a democracia, a transparência pública, o equilíbrio orçamentário no financiamento e, também, a qualidade e garantia de oferta e o fornecimento do sistema único de assistência social.

A Comissão de Seleção é composta pelas assistentes sociais Alexia Passos, Dayane Camargo e Elisangela Domingues, com Marisabel Luchesi na assessoria técnica da gestão. O cronograma seguirá com as seguintes etapas: apresentação das propostas, julgamentos, contrarrazões, avaliação, finalização e estabelecimentos e assinaturas das parcerias. Após a seleção, todas as entidades serão acompanhadas pela Assistência Social do município e pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, na busca por transparência e equilíbrio na qualidade do serviço oferecido.