Prefeitura promove capacitação aos servidores sobre legislação e reforma trabalhista

Publicado em: 26/10/2017

Ação voltada aos servidores que trabalham com recursos humanos na Prefeitura visa a atualização dos funcionários diante de uma legislação reformulada que entrará em vigor em novembro.

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Especial de Gabinete, responsável pela Divisão de Recursos Humanos, realizou nos dias 9, 10, 20 e 21 de outubro, um programa de capacitação e treinamento para os servidores municipais que atuam com os Recursos Humanos do Executivo. O treinamento foi ministrado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP e promoveu a atualização e entendimento da legislação trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro.

Os servidores municipais são regidos pelo regime da CLT - Consolidação das Leis de Trabalho, por isso, a Administração Municipal se anteviu preventivamente em capacitar e atualizar os profissionais que atuam no RH, do Paço Municipal e das Secretarias de Educação e de Saúde, para lidar com os reflexos e impactos das mudanças com a reforma trabalhista.

A Administração atua preventivamente e promove este importante treinamento teórico e prático, capacitando e atualizando os servidores de recursos humanos para as mudanças que virão e os impactos na folha de pagamento, destaca a Secretaria Especial de Gabinete responsável pelo RH.

Entre os aspectos que sofrerão mudanças, destacam-se a aplicação do regime de banco de horas, que poderá ser pactuado por acordo individual, férias que poderão ser divididas em até três períodos, a contribuição sindical que passa a ser opcional e outras mudanças.

A Administração Municipal tem feito a diferença nos Recursos Humanos, principalmente, como maior empregadora da cidade, com ênfase em capacitações, treinamentos e palestras. 

Para 2018, a Divisão de Recursos Humanos está com o orçamento em debate na Câmara Municipal, para acelerar as ações de treinamento e capacitação através de parcerias e da Escola Permanente de Governo.