Consórcio Intermunicipal é oficialmente constituído em Assembleia Geral

Atualizado em: 01/11/2017

Nos próximos dias, CONSAM deverá publicar um chamamento público convidando empresas interessadas a apresentar estudos para a prestação do serviço de saneamento básico para todas as cidades consorciadas.

Bragança Paulista sediou mais uma reunião entre os representantes das cidades que integram o CONSAM - Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira, realizada nesta segunda-feira, 30, no Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura da Estância de Bragança Paulista.

A primeira Assembleia Geral foi realizada conforme determina a cláusula 28ª do Protocolo de Intenções, com os municípios que sancionaram a Lei Autorizativa de ingresso ao CONSAM, um total de nove municípios, sendo: Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Joanópolis, Monte Alegre do Sul, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia, Socorro e Vargem.

O primeiro assunto apreciado pelos presentes foi a conversão do Protocolo de Intenções em Contrato de Consórcio Público, constituindo de fato o CONSAM. Na sequência, aprovaram o estatuto, cujo teor é o mesmo do Protocolo de Intenções.

Na ocasião, fizeram a eleição e posse do Presidente, Jesus Adib Abi Chedid (Prefeito de Bragança Paulista), do Vice-presidente de Diretoria, José Silvino Cintra (Prefeito de Piracaia), do Vice-presidente de Diretoria Financeira, Cândido Murilo Pinheiro (Prefeito de Nazaré Paulista), do Vice-presidente de Diretoria Patrimonial, Sérgio Ferreira (Prefeito de Bom Jesus dos Perdões), e do Secretário Geral, Mauro Garcia Banhos (Prefeito de Joanópolis).

Além dos membros do Conselho Fiscal, que será composto por André Bozola (Prefeito de Socorro), como Presidente, Edson Rodrigo (Prefeito de Monte Alegre do Sul), como Vice-presidente, e Luciano Ap. de Lima (Secretário de Finanças de Bragança Pta), como Secretário.

Dentre os assuntos deliberados, ficou definida a forma de contribuição para o custeio do Consórcio, que será o rateio por percentual de habitantes. Além disso, ficou estabelecida a cota de contribuição, no valor de 10 mil reais, que será rateada entre os municípios em função do início das atividades do CONSAM.

De imediato decidiram fazer um chamamento público para as empresas interessadas em apresentar estudos e propostas para a prestação do serviço de saneamento básico (água e esgoto) para todas as cidades consorciadas. O edital deverá ser publicado nos próximos dias.

O CONSAM visa a busca por soluções aos problemas enfrentados pelos municípios relacionados ao saneamento básico e infraestrutura de abastecimento de água potável, manejo de água pluvial, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos através da realização de audiências, tratando da problemática em conjunto, com força regional.

Além disso, propiciará a implementação de políticas públicas comprometidas com o processo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, saneamento básico em água esgoto e em conjunto, fazer valer a importância da região como grande produtora de água.