Revisão do Plano Diretor – Última audiência pública é realizada

Publicado em: 03/06/2019

Revisão do Plano Diretor – Última audiência pública é realizada

  

O trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor do município realizado pela Prefeitura de Bragança Paulista e pela Universidade São Francisco por meio da Comissão Especial do Executivo, das Câmaras Temáticas e do Grupo Gestor com técnicos, profissionais, docentes, estagiários e demais envolvidos caminha para a conclusão. A última audiência pública foi realizada na manhã deste sábado (01/06), estendendo-se até o período da tarde, no auditório do Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM.

O Secretário Municipal de Planejamento e Presidente da Comissão do Executivo para a Revisão do Plano Diretor Marcelo Alexandre Soares da Silva fez as apresentações iniciais retomando os trabalhos já realizados pela Prefeitura e USF que envolveram o levantamento de dados, visitas técnicas, formulação dos diagnósticos, oficinas participativas e as conferências públicas. Valorizando todos os esforços empregados que resultaram no conteúdo de cada temática apresentado nas audiências públicas.

O Plano Diretor contém princípios, diretrizes e objetivos gerais da política urbana e do ordenamento do território; Macrozoneamento e Perímetro Urbano; Diretrizes Ambientais para a preservação da natureza; Diretrizes para a Mobilidade Urbana e Acessibilidade Universal; Diretrizes culturais, turísticas e de incentivo aos esportes; Atenção aos planos municipais de Saúde, Cultura, Educação, Turismo, Saneamento, Mobilidade; instrumentos da política urbana; e instrumentos da gestão.

As principais revisões do Plano Diretor envolvem o Ordenamento Territorial; Macrozoneamento; Lei de Perímetro Urbano; Proteção Ambiental; Desenvolvimento da Zona Norte; Revitalização do Centro; Desenvolvimento Econômico; Sustentabilidade; Mobilidade Urbana; Plano de Habitação; e Potencial Construtivo.

O início das apresentações foi com a temática mais densa, de Planejamento Territorial, pelo Secretário Marcelo Alexandre e o Professor da USF Décio Luiz Pinheiro Pradella que apresentaram os princípios e legislação basilares, diversos mapas que envolvem as áreas do município, entre eles o macrozoneamento, de áreas verdes, áreas urbanizáveis, macrozona urbana e rural, hidrológico, entre outros.

Entre as problemáticas levantadas, o descompasso entre a urbanização real e as áreas passíveis de urbanização; excessiva área urbanizável favorecendo uma urbanização dispersa e fragmentada que favorece o processo de segregação socioespacial; distanciamento da legislação municipal do meio físico; excesso de macrozonas e definições; falta de clareza na definição do perímetro urbano; distanciamento entre a legislação urbanística municipal e as leis estaduais que estabelecem as APAS, e que visam a proteção das águas; progressivo favorecimento à ocupação humana em áreas ambientalmente sensíveis, com mananciais e nascentes.

Além dos pontos referidos anteriormente, também consideram que o atual Plano Diretor não tem favorecido a identificação de potencialidades locais, e permitido definir objetivos prioritários para o planejamento municipal; e a necessidade de definição de parâmetros claros e de procedimentos para licenciamento de parcelamentos do solo na área urbana e de procedimentos para regularização fundiária de assentamentos urbanos.

A estruturação das propostas envolve o novo macrozoneamento, a definição do perímetro urbano, novo zoneamento de desenvolvimento urbano, Zonas Especiais (ZE), Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico (ZERF), Zonas Especiais de Proteção Cultural (ZEPEC), Zonas Especiais de Estruturação Urbana (ZEEURB), Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Núcleos Urbanos Isolados (NUI). Nesse sentido, explicaram cada uma delas.

A audiência seguiu pela apresentação dos temas segmentados de Mobilidade Urbana, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Agronegócios, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Assistência Social e Educação.

Durante as apresentações de Cultura e Turismo, o Prefeito Jesus Chedid fez uso da palavra. “Considero a Revisão do Plano Diretor uma das maiores obras desta Administração”, afirmou. Além disso, aproveitando a temática comentou um pouco sobre as obras do Centro Cultural, que acontecem no prédio que abrigou o antigo Teatro Carlos Gomes e o Colégio São Luiz, oportunidade na qual foi exibido um vídeo com o andamento dos trabalhos no local. Ademais, o Prefeito agradeceu a participação de todos nesse importante momento para a cidade.

A participação da população e dos interessados foi registrada por meio de sugestões e perguntas escritas nos protocolos de inscrição.

Estiveram presentes na audiência, o Prefeito Jesus Chedid, o Vice Amauri Sodré da Silva, Secretários Municipais, os Vereadores Paulo Mário, Fabiana Alessandri e Ditinho Bueno o Presidente do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE Walter Alessandri e o Presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA Joaquim Gilberto de Oliveira e demais conselheiros, a Promotora de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Kelly Cristina Alvares Fedel,  membros da sociedade civil organizada, outros conselheiros municipais, população em geral, docentes e discentes da Universidade São Francisco, empreendedores, empreiteiros, entre outros.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados, por isso é fundamental para a cidade. Para o Prefeito Jesus Chedid, esse processo é o mais importante que está acontecendo na cidade atualmente, demandando grande atenção da Administração Municipal, engajamento e mobilização – trata-se do futuro da cidade, do seu desenvolvimento ordenado e sustentável.

Importante reforçar que todo o material das audiências permanece disponível no site da Prefeitura (braganca.sp.gov.br) para consulta dos munícipes.